Exceção e a regra x estado e poder

[pic] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Introdução às Ciências Sociais Estado e Poder – Grupo 4 Ada Estéfani Duarte de Rezende, Aline Lima da Silva, Denise Oliveria Farias, Franciele Hoffmann, Gabriela Sant’Anna Suárez, Giana Vanessa Pozza, Jéssica de Moraes Farias e Sabrina Schossler Um Estado democrático como o vigente no Brasil é, por definição, a união de uma população num território delimitado, fruto da natureza social humana e organizado pelo Direito. Seu objetivo, por ser democrático, é o bem comum. O poder numa democracia, como a própria palavra já diz, está – ou deveria estar – nas mãos do povo para que este assegure o bem comum, que é aquilo que todos entendemos e temos em comum: a dignidade humana. Embora o Estado brasileiro se autodenomine democrático, ele está longe de alcançar tal utopia. A realidade brasileira beira o totalitarismo em função da concentração de poder na mão de poucos que gera, por conseguinte, privilégios a esses poucos. Essa elitização do poder é observada em todas as áreas do sistema brasileiro, inclusive no meio jurídico. O ordenamento normativo do sistema jurídico brasileiro também tem como escopo o bem comum e é, pois, embasado nos valores éticos e na empatia humana. Empatia é a capacidade de entender as necessidades e os sentimentos alheios, é uma sensibilidade presente nos animais que precisam viver em grupos, como os

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: O CASO DE FORTALEZA Origem do Termo Judicialização da Política Colocação do Problema Rômulo Guilherme Leitão A Judicialização da Política é um tema que vem sendo objeto de estudo de diversos pesquisadores brasileiros e internacionais, tanto na área jurídica quanto na área das ciências sociais e políticas. A partir do projeto de pesquisa de C.N. Tate e T. Vallinder “The Global Expansion of Judicial Power” (1995) a expressão “judicialização da…

pretérita como base para julgamento da demanda atual. Segundo Garapon e Papadopoulus, o precedente é uma arma poderosa para assegurar a previsibilidade, embora, o modelo positivista não assegure mais a previsibilidade nas decisões de justiça. Segundo o autor, a regra do precedente parece estar mais apta para garantir a previsibilidade dos atos decisórios. O juiz francês: pouco prestígio, muitos poderes. Antoine Garapon e Ioannis Papadopoulos citam a grande diferença, em termos…

SOUZA DANTAS MOREIA TURMA 3º PER/CAL FICHAMENTO “O JUIZ E A DEMOCRACIA” O Guardião das promessas PARIPIRANGA / 2014-2 GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia: O guardião das promessas. Tradução de Maria Luiza de Carvalho. 2ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001. CREDENCIAIS Antoine Garapon, nascido em 1952, é um advogado francês. Magistrado, Doutor em Direito, Secretário-Geral do Instituto de Estudos Avançados da Justiça, um ex-juiz de menores. Ele…

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia: o guardião das promessas. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Revan, 1999. 1. CREDENCIAIS DO AUTOR: Antonie Garapon é um renomado jurista francês e importante pesquisador do Institut des Hautes Études sur la Justice. Autor da obra o Juiz e a democracia que trata do aumento da importância do poder judiciário na sociedade moderna, quando as instituições políticas (partidos e Poder Executivo) perdem crédito…

A ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DO DIREITO Mylena Maria Moura Gomes1 RESUMO Neste artigo científico será realizado um estudo sobre a atuação ética no exercício profissional, dando ênfase aos profissionais do Direito, em especial, aos advogados, magistrados e membros do Ministério Público, funções essenciais da área jurídica, que estruturam um Estado Democrático de Direito, auxiliam e proporcionam a justiça. Para tanto, serão vislumbrados os pormenores de cada um desses ramos,…

O PROCEDIMENTALISMO E O SUBSTANCIALISMO De início impende pôr em relevo que o modelo participativo de processo jurisdicional brasileiro descortina um cenário marcado pelo dualismo procedimentalismo versus substancialismo, nos contornos do Estado Democrático de Direito. O procedimentalismo capitaneado por Jürgen Habermas e Antoine Garapon, posiciona-se contrário à invasão da política e da sociedade civil pelo Direito. Em Habermas, o procedimentalismo almeja transcender a crise do…

e, portanto, com grande relevo para a discricionariedade administrativa, amparada pela legitimidade da investidura do governante no poder –, como pode, e até que ponto, o Poder Judiciário aprecia determinada política pública sem que isso represente invasão indevida na esfera própria da atividade política de governo?23 Nesse debate, dois eixos teóricos principais podem ser identificados. Por um lado, os autores denominados procedimentalistas – dentre os quais serão destacados no…

In: Recensão GARAPON, Antoine. O Juiz e a Democracia: O Guardião Das Promessas / Antoine Garapon; tradução Maria Luiza de Carvalho. 2° ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001. Iago Dias de Oliveira Gama O JUIZ E A DEMOCRACIA A REPÚBLICA TOMADA PELO DIREITO Os estrangeiros ficam, muitas vezes, impressionados com as sentenças majestosamente lapidares do Supremo Tribunal de Justiça: Como se, na França, o juiz não tivesse que se…

apóia. A mensagem sensacionalista é, ao mesmo tempo, imoral-moralista e não limita com rigor o domínio da realidade e da representação.” [10] Além disso, a verdade da mídia não é necessariamente a verdade do processo. Não é raro nos deparar com matérias que muitas vezes mudam a atuação da investigação na instrução criminal, prejudicando, também, as partes, como bem ressalta Garapon: “Cada órgão de imprensa, além de informar sobre o trabalho da justiça,…