Fichamento Garapon

O que assegura melhor a previsibilidade: o precedente ou a lei ?
Os precedentes judiciais são aplicados pela orientação dos magistrados, quando verificada a existência de estreita semelhança fática entre o caso concreto e aquele destacado como paradigma, com o objetivo de utilizar a decisão pretérita como base para julgamento da demanda atual. Segundo Garapon e Papadopoulus, o precedente é uma arma poderosa para assegurar a previsibilidade, embora, o modelo positivista não assegure mais a previsibilidade nas decisões de justiça. Segundo o autor, a regra do precedente parece estar mais apta para garantir a previsibilidade dos atos decisórios.
O juiz francês: pouco prestígio, muitos poderes.
Antoine Garapon e Ioannis Papadopoulos citam a grande diferença, em termos numéricos, entre juízes franceses e ingleses e argui sobre a coerência da jurisprudência e da previsibilidade com existência deste fator. Na França, a garantia destas reside em uma colegialidade e pela hierarquia e na Inglaterra, ele aponta o grau de qualificação intelectual e moral dos magistrados ingleses, integrados em um sistema bastante centralizado, onde a previsibilidade das decisões é dependente de uma autodisciplina interna, pela organização sob a forma de circuitos e por um controle estrito da Côrte de Apelação.
Em seguida, os autores fazem uma análise comparativa da autonomia jurídica, tanto afeta à figura do juiz, quanto ao corpo de magistrados, em abas as nações e levanta a hipótese que o direito positivista conceda mais poder ao juiz de civil law do que a common law concede ao seu par, onde, na visão continental, a regra do direito visa tornar o mundo dos fatos conforme a um mundo ideal, assim como ela oferece alternativas ao juiz: aplicar a lei ou não, o poder de escolher a norma. Em uma justiça judiciária sem papel político, as instituições francesas rumam à imobilização, onde o juiz se comportaria como um servidor.
A negação da personalidade do juiz.
Neste fim de capítulo,