FICHAMENTO “O JUIZ E A DEMOCRACIA. O guardião das promessas”.

FICHAMENTO

“O JUIZ E A DEMOCRACIA. O guardião das promessas”.

PARIPIRANGA/2014-1
SINÓPSE DA OBRA: GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia: O guardião das promessas. Rio de Janeiro: Revan, 2001.

RESUMO
A presente obra trata de estudos sobre a democracia e a importância do juiz para esta, trazendo na seqüência a questão da busca incessante pelo judiciário para que este resolva todo e qualquer tipo de conflito, algo que com o passar do tempo está indo meio que em desencontro com a tão sonhada democracia..

Primeira parte: Os impasses da democracia jurídica
Citações:

Na França, prefere-se a justiça de corporação á justiça comum. Cada corporação tem seu tribunal: os funcionários, os médicos, os farmacêuticos, os advogados, os procuradores, os dentistas, beneficiam-se, assim, de instâncias pouco transparentes, nas quais a deontologia desempenha um papel no mínimo ambíguo. Um advogado, por exemplo, deve pedir permissão ao presidente de sua Ordem antes de criticar um colega. (p. 39)

“Para a teoria clássica da democracia, especialmente ilustrada pelo sistema francês, a lei é a expressão da soberania popular. O juiz não tem qualquer influência sobre ela, limitando-se a aplicá-la”. (p. 40)

“A lei constituía o elo principal do positivismo, uma vez que supostamente deveria assegurar a ligação entre o oficio do juiz e a soberania popular. O juiz deveria ser apenas a “boca da lei”, segundo a célebre expressão de Montesquieu”. (p. 40)

“A introdução de um nível jurídico superior á lei nacional provocou uma verdadeira revolução jurídica, no próprio sentido da palavra, quer dizer, uma rotação ao final da qual os elementos passam a ocupar posições exatamente opostas”. (p. 42)

A lei tem agora dois senhores: o soberano, que lhe dá consistência, e o juiz, que a sanciona visando a sua conformidade aos textos básicos e acolhendo-a na ordem jurídica. Não se trata de uma oposição entre o soberano e um inimigo externo, mas entre duas condições da