Judicialização

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: O CASO DE FORTALEZA Origem do Termo Judicialização da Política Colocação do Problema Rômulo Guilherme Leitão A Judicialização da Política é um tema que vem sendo objeto de estudo de diversos pesquisadores brasileiros e internacionais, tanto na área jurídica quanto na área das ciências sociais e políticas. A partir do projeto de pesquisa de C.N. Tate e T. Vallinder “The Global Expansion of Judicial Power” (1995) a expressão “judicialização da política” ou “politização da justiça” passou a compor o cenário das ciências jurídicas e sociais em diversos paises do mundo e “indicam os efeitos da expansão do Poder Judiciário no processo decisório das democracias contemporâneas. Judicializar a política é valer-se de métodos típicos da decisão judicial na resolução de disputas e demandas nas arenas políticas em dois contextos: a) ampliação das áreas de atuação dos tribunais pela via do Poder de Revisão de ações legislativas e executivas e b) introdução ou expansão de staff judicial ou de procedimentos judiciais no Executivo (como nos contenciosos tributários) e no Legislativo (como é o caso das Comissões Parlamentares de Inquérito)” 1 O conceito de judicialização da política, portanto, é fornecido por Tate e Vallinder, nos seguintes termos: “Judicialização é a reação do Judiciário frente à provocação de um terceiro e tem por finalidade revisar a decisão de um poder político tomando como base a Constituição.”2 1 MACIEL,…

Presidente da Fundación Iberoamericana de Derechos Humanos (FIDH). Agostinho Ramalho Marques Neto – Psicanalista. Professor universitário, nas áreas de Filosofia do Direito e Filosofia Política. Vice-Diretor Geral da Faculdade São Luís. José Luis Bolzan de Morais – Procurador do Estado do Rio Grande do Sul; Mestre e Doutor em Direito do Estado; Professor e Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS/RS e Professor da UNISC/RS. José María Seco Martínez…

extensa a matéria atinente à aplicação do direito: a par dos princípios leis e regras da hermenêutica, envolve o uso dos princípios e preceitos específicos que disciplinam a interpretação dos atos jurídicos e suas próprias regras técnicas”. 17 de acordo com a técnica legislativa contemporânea, não se admitindo mais um sistema rígido e fechado, em que não há espaço para qualquer tipo de interpretação12. Por outro lado, como afirma Antonio Junqueira Azevedo, ainda na análise do então…

_______, Paulo. Educação como prática da liberdade. I A Sociedade Brasileira em Transição. 29ª Edição. São Paulo: Paz e Terra, 2006. _______, Paulo. A Educação na Cidade. 5ª Edição. São Paulo: Editora Cortez, 2001. _______, Paulo. Política e Educação: ensaios. 7ª Edição. (Coleção Questões da Nossa Época) São Paulo: Editora Cortez, 2003. HABERMAS, Jürgen. Consciência Moral e agir comunicativo. 2ª Edição. Tradução de Guido A. de Almeida. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. _______,…

Vs. Venezuela • Goiburú e outros Vs. Paraguai • Bueno Alves Vs. Argentina • Vélez Loor vs. Panamá • Fernández Ortega e Outros Vs. México • Vera Vera e outra Vs. Equador JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL EXPEDIENTE PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Dilma Rousseff MINISTRO DA JUSTIÇA José Eduardo Cardozo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Marivaldo de Castro Pereira SECRETÁRIO NACIONAL…

seminários de curta duração acerca de conceitos de economia e sua aplicação ao Direito, cujo público-alvo era composto por advogados, juízes e professores de Direitos. Com a publicação de sua primeira obra, R. Posner tornou-se um dos nomes mais populares da Análise Econômica do Direito, sendo considerado por muitos um dos precursores verdadeiros do movimento, pois consideram Coase um novo institucionalista, que apenas contribuiu para a formação do movimento, mas não o desenvolveu14.…

uma escola de tudo o que serve para falsear as administrações do Estado. [...] [...] Na “época das repúblicas”, substituiremos os dirigentes por uma caricatura de governo com um presidente eleito pelos nossos marionetes, nossos escravos, que é o povo. [...] [...] As eleições serão, para nós, um meio de chegar ao trono do mundo, sempre fazendo crer ao modesto cidadão que ele contribui para melhorar o Estado com sua participação nas reuniões e com sua adesão às associações.…

delegar deleitar v. deleitar deleite m. deleite deletrear v. soletrar delfín m. delfim delgadez f. magreza delgado adj. magro deliberación f. deliberação deliberar v. deliberar delicadeza f. delicadeza delicia f. delícia delicioso adj. delicioso delimitación f. delimitação delimitar v. delimitar delincuencia f. delinqüência delincuente adj. e m. e f. delinqüente delineación f. delineação delinear v. delimitar delinquir v. delinqüir delirar v. delirar delírio m. delírio delito m.…

sofá. Quase a noite inteira, um conseguia ver a brasa acesa do cigarro do outro, furando o escuro feito um demônio de olhos incendiados. Pela manhã, Saul foi embora sem se despedir para que Raul não percebesse suas fundas olheiras. Quando janeiro começou, quase na época de tirarem férias – e tinham planejado, juntos, quem sabe Parati, Ouro Preto, Porto Seguro – ficaram surpresos naquela manhã em que o chefe de seção os chamou, perto do meio-dia. Fazia muito calor. Suarento, o chefe foi…