O Juiz Determinou A Citação Do Reu

PERÍODO: 2013-02/ AV2 1. QUESTÃO Em ação de conhecimento proposta por Cristina em face do Município de Nova Iguaçu, objetivando a condenação do réu ao pagamento de pensão, a decisão do magistrado que julga procedente o pedido, sem fundamentar a sua sentença, viola, de forma específica, o princípio: A) da duração razoável do processo; B) do juiz natural; C) da motivação das decisões judiciais; D) da isonomia; Resp. C. da motivação das decisões judiciais 2. QUESTÃO…

..................................71 V – DA CITAÇÃO ....................................................................................................................................................................................75 VI – DAS INTIMAÇÕES........................................................................................................................................................................80 VII – DAS RESPOSTAS DO RÉU..............................................

Medidas que a autoridade policial entender cabíveis. 2 – QUEIXA-CRIME Previsão legal: art. 41, CPP. Prazo: Em regra, 6 (seis) meses – art. 103, CP e art. 38, CPP. Endereçamento: A queixa-crime só pode ser oferecida em juízo, ou seja, perante o juiz. Nunca se pode apresentar a queixa ao delegado de polícia ou ao membro do Ministério Público. Legitimado: O ofendido. Caso este seja menor de 18 anos, a queixa deverá ser oferecida por seu representante legal (pais, tutores,…

Ministério Público menciona conduta comissiva do chefe de gabinete do prefeito e omissiva deste último, caracterizadora de desídia, a se enquadrar na ideia de negligência com o interesse público. Recebendo a peça inicial, o juiz da vara fazendária de Mar Azul determina a citação dos réus no dia 02/02/2011. Os mandados são efetivados no dia 04/02/2011 e juntos no dia 08/02/2011. Transtornado com a ação proposta e ciente do pedido de suspensão dos direitos políticos por 10 anos e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS Distribuição por dependência aos autos nº 18-37.2012.4.01.4300 Exequentes: Antônio Ezau do Nascimento e Adailma Pereira Dutra do Nascimento Litisconsorte ativo: Caixa Econômica Federal (CAIXA) Executados: Antônio Amorim Costa e Franciane Ribeiro de Oliveira Referência PAJ DPU nº 2014/010-00795 – 2.º Ofício ANTÔNIO EZAU DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, natural de PIO IX-PI, nascido em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC IARA GENTE BOA, brasileira, solteira, secretária, portadora do CPF n. 012.345.678-99 e do RG n. 2.222.22, residente e domiciliada na Rua A, n. 24, Bairro Potecas, São José/SC, CEP 88888-888, por intermédio de seus procuradores adiante assinado (Procuração em anexo), com endereço profissional na Rua Pedra Branca, n. 1, Pedra Branca, Palhoça/SC, CEP 88085-777, vem mui respeitosamente perante

“a assistência é modalidade de intervenção de terceiro que, no plano do Código de Processo Civil, está prevista fora do capítulo próprio, vindo disciplinada em conjunto com o litisconsórcio”. O procedimento correto para o pleito é peticionar para o juiz competente deixando bem claro suas razões jurídicas para interceder, para auxiliar. As partes serão intimadas a se manifestar e seguirão os ditames inseridos no art. 51 do CPC. A assistência poderá ser simples (adesiva) ou Assistência…

Questão 06 Falso O juiz pode sim decretar a prisão preventiva de ofício, desde que seja fundamentada e contenha os requisitos de fumus boni iures e periculum in mora. Porém inexiste um prazo determinado para a duração dessa prisão cautelar. A prisão preventiva tem a finalidade de assegurar o bom andamento da instrução criminal, portanto, vai durar ate quando seja necessário, durante a instrução, mas não pode ultrapassar eventual decisão absolutória. Pág. 650 Doutrina Art. 311. Em qualquer

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____________-RJ (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n° _____________, portador do RG n° ___________ IFP-RJ, residente e domiciliado na ______________________, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve propor a presente, AÇÃO…

e Flavio. A ação foi distribuída para a 2ª vara cível da Comarca de Friburgo. No prazo da resposta, os réus apresentam exceção de incompetência relativa, argüindo a incompetência do juízo tendo em vista tratar-se de ação pessoal, devendo ser ajuizada no domicílio de um dos réus, conforme art. 94, § 4º do CPC. Pergunta-se: a) Sendo acolhida à exceção, qual a providência a ser adotada pelo juiz? Fundamente a resposta. b) Havendo divergência entre dois juízes acerca da competência para…