Processual civil l

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO I 1. Ocorre inépcia da Inicial quando: a) O juiz verificar desde logo a prescrição e a decadência; b) Quando o autor carecer de interesse processual c) Quando houver defeito de representação processual d) Quando faltar pedido ou causa de pedir 2. Sobre a citação, assinale a alternativa correta: a) É o ato pelo qual se dá ciência à alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa. b) Para que a citação por hora certa seja válida, basta que o mandado seja juntado aos autos c) Seja qual for sua modalidade, é imprescindível que no mandado conste que, não sendo contestada a ação, serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial d) Nenhuma das alternativas. 3. Sobre a citação no processo civil, assinale a alternativa correta: a) Na citação por edital, o prazo que o réu tem para oferecer defesa começa a correr na data de publicação do mesmo b) Considera-se proposta a ação na data em que tenha sido efetuada a citação válida c) É admissível a citação da União Federal pelo correio d) A citação com hora certa é uma modalidade de citação presumida (ou ficta) 4. Assinale a INCORRETA: Possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir constituem condições da ação e a ausência de uma delas resulta em extinção do processo sem julgamento do mérito; O devido processo legal se caracteriza por normas de proteção processual, tais

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO I 1. Ocorre inépcia da Inicial quando: a) O juiz verificar desde logo a prescrição e a decadência; b) Quando o autor carecer de interesse processual c) Quando houver defeito de representação processual d) X Quando faltar pedido ou causa de pedir 2. Sobre a citação, assinale a alternativa correta: a) É o ato pelo qual se dá ciência à alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.…

Questões processo penal: 1 – Na Comarca de Tem-Tem, o oficial de Justiça, Justus Verissimus, ao avistar o citando no interior da matriz de São Judas Tadeu, procedeu a sua citação. Todavia, no momento em que ocorreu a prática do ato, a cerimônia estava em andamento – era festa de São Judas Tadeu. Pergunta-se: A citação é válida? Segundo a doutrina majoritária a citação é válida, considerando que as causas existentes no processo penal demandam urgência, inclusive os mandados de citação, o…

pelo Ministério Público. Recebendo a denúncia, o juiz determinou a citação do réu. Fabiano, para não ser preso preventivamente, devidamente citado por mandado, fugiu, mas antes constituiu advogado para patrocinar a sua defesa. O juiz, diante da ausência do réu na data aprazada para Audiência de Instrução e Julgamento, declarou a sua revelia e suspendeu o curso do processo e a contagem do prazo prescricional. Agiu corretamente o magistrado? Resposta objetivamente justificada. EXERCÍCIO…

de forma que é necessário que haja algum meio através do qual as partes e o Juiz impulsionem o processo. Isso se dá através da prática de ATOS PROCESSUAIS. Os atos processuais podem ser: ATOS PROCESSUAIS ATOS PROCESSUAIS DA PARTE ATOS PROCESSUAIS DO JUIZ Os segundos (atos do Juiz) são chamados, ainda, de ATOS JURISDICIONAIS, pois através dos atos do Juiz o Estado exerce a Jurisdição. A) Forma dos atos processuais Os atos processuais, em regra, não possuem forma definida. No entanto,…

essa competência. * Competência propriamente dita; a-) Em ações pessoais: É uma ação com vínculo obrigacional(obrigações). Essas pela regra terão que ser proposta no domicílio do réu. Porém se ele tiver mais de um, essa pode ser proposta em qualquer um dos domicílios. b-) Em ações reais: Nessas o juízo é o do lugar da coisa. Se o bem estiver em dois municípios, pode propor a ação em qualquer um deles(municípios). * Exceções: a-) inventário, partilha de bens e arrolamento: A…

Citação – Arts. 351 – 369, CPP[1] Conceito É o ato processual pelo qual se leva ao conhecimento do réu a notícia de que contra foi depositada em juízo uma acusação formal, através de denúncia ou queixa, completando a formação do processo(art.363, CPP) e lhe dando a oportunidade de exercer o seu direito de defesa, seja pessoalmente, para ser ouvido e presenciar os atos processuais, seja para nomear o profissional de sua escolha para realizar a sua defesa. Citação e vinculação à…

a legalização, fixando-se prazo para tal. O magistrado determinou a emenda da inicial por considerá-la confusa e ininteligível. E, em seguida, extinguiu o processo sem resolução do mérito, por não ter a autora atendido a determinação. Questiona-se: a) A decisão do juiz está correta ? Justifique a sua resposta. b) Quais os vícios que ensejam o indeferimento da petição inicial ? Justifique. c) Pode o juiz determinar a emenda da inicial mais de uma vez ? Justifique. 2ª. Questão: Pato…

mais complexo, e com mais fases que o sumário. 3. O que ocorre se não houver indicação específica, a qual o tipo de procedimento aplicável às ações propostas? Para Elpídio Donizetti não é nulo o procedimento que deveria ter ocorrido por um rito mas ocorreu por outro. Humberto Theodoro Junior explica que nos casos da não indicação do rito o juiz definirá o rito a ser seguido, mas não anulará o processo independente de que fase esteja, o processo terá que ser adaptado ao…

ROTEIRO DE ESTUDOS - CITAÇÃO I. DEFINIÇÃO (art. 213 CPC) Citação é o ato pelo qual se chama o réu ou o interessado a fim de se defender. A citação válida é considerada pressuposto processual de validade, e caso haja um vício acarreta a nulidade absoluta, devido a sua importância pode ser alegado em qualquer momento do processo. Existem situações nas quais a citação não se mostra útil nem necessária, como no caso da intervenção voluntária do demandado, quando este integra-se ao processo…