O Juiz Determinou A Citação Do Reu

contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido? Explique. b) O litisconsórcio formado é incidental ou superveniente? Justifique. Caso Concreto 2 Alguns proprietários e moradores de determinado edifício resolvem promover uma ação judicial em face do condomínio objetivando a anulação de uma assembléia extraordinária, porque desobedecido o quorum mínimo de participantes previsto na convenção. O réu foi citado…

etc. Fluxo resumido de um processo cível 1. O processo se inicia com o envio pelo autor da inicial ao juiz. Caso o autor tenha requerido Assistência Judiciária Gratuita – a primeira coisa que o juiz faz é manifestar-se a respeito da AJG. * O juiz pode tanto mandar o autor juntar mais documentos para se pronunciar sobre a AJG como pode indeferir ou deferir o pedido de AJG. * Caso o juiz indefira o pedido de AJG, cabe um recurso para o Tribunal de Justiça chamado Agravo de…

DA RESPOSTA DO RÉU Des. ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO RESPOSTA DO RÉU • CITADO, o réu pode oferecer contestação, exceções processuais e reconvenção, no prazo de 15 dias ( artigo 297, do CPC). • Pode, ainda, no prazo da resposta, oferecer a denunciação da lide (art. 71 do CPC), a nomeação à autoria (art. 64 do CPC), o chamamento ao processo (art. 78 do CPC), a impugnação ao valor da causa (art. 261 do CPC) e a declaração incidente (arts. 5 e 325). DA CONTESTAÇÃO • A CONTESTAÇÃO É O VEÍCULO

competência a partir da – a) qualidade da parte (ex.: competência do Supremo para processar o Presidente da República nos crimes comuns; competência da Justiça federal para os processos que envolvam a União;) e b) sua sede (ex.: competência do domicílio do réu para fins de competência civil); 2 – o pedido: o legislador leva em conta: a) natureza do bem (móvel ou imóvel – art.95 CPC); b) seu valor (a competência dos juizados especiais cíveis para conflitos de valor patrimonial não…

Material pré-aula a. Tema Respostas do réu. b. Noções Gerais Nos termos do artigo 297, do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Com relação à contestação, após o recebimento da petição inicial, o juiz determinará a citação do réu para que apresente resposta, na qual ele poderá reconhecer a procedência do pedido ou contestar a ação. Em caso de inércia em apresentar sua contestação, e tratando-se de direito disponível, o réu sofrerá os…

DIREITO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Goiânia Junho, 2013. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Trabalho apresentado ao curso de Direito do Uni-ANHAGUERA – Centro Universitário de Goiás proporcionado pelo Prof. Anderson Rosa Ribeiro, como requisito para a obtenção da nota de completo referente a N2. Goiânia Junho, 2013. RESUMO O trabalho que ora se apresenta tem por obejeto a abordagem sobre o tema Citação e Intimação,…

o credor ficou com o bem do devedor. Agravante : É a parte que entra com o recurso de agravo Agravo : Recurso contra decisão do julgador que deferiu ou indeferiu alguma coisa dentro do processo. Agravo de instrumento : Recurso contra decisão do juiz que defere (concede) ou indefere (não concede) algum pedido da parte ao longo do processo. Este recurso será julgado no tribunal. Agravo de petição : É um tipo que existe na justiça do trabalho serve para recorrer das decisões referentes…

de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxx, ESTADO DE xxxxxxxxxxx REFERENTE PROCESSO Nº Excipiente: xxxxxxxxxxxxxx Excepto: zzzzzzzzzzzz zzzzzzzzzzzzzz, brasileiro, casado, dentista, CRO 43.85758, portador do RG n°...e CPF nº..., residente e domiciliado na ...., nesta cidade dexxxxxxxxxua advogada ao fim assinada, devidamente qualificada e constituída no anexo instrumento procuratório, com escritórios à Rua...., para onde deverão…

Questões: 1) Pode o juiz do inventário conceder (a) medida cautelar? (b) tutela antecipada? Responda fundamentadamente, indicando os dispositivos legais e entendimentos doutrinários pertinentes. 2) Face à impetração de um Mandado de Segurança, com antecipação de tutela, por SANDRO DIAZ, em face de Município de Carmo, buscando a concessão de gratificação, fornecida a todos os servidores daquele município e injustificadamente negada ao autor, também servidor, o Juiz concede liminar…