O Juiz Determinou A Citação Do Reu

Resposta do Réu: Contestação, Reconvenção e as Exceções 1. INTRODUÇÃO O processo civil contencioso, em especial o de conhecimento, é relação jurídica que se justifica no contraditório, oriundo da resistência existente entre a pretensão formulada pelo autor em sua petição inicial e a resposta oferecida pelo réu. A Constituição da República em seu art. 5º, garante aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o direito de contraditório e ampla defesa, direito este que…

Magistrado quando alguma das partes for credora ou devedora do Juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. Fundamentação:_____________________________________________________________________________________________________________________________ 2. Oferecida à reconvenção, a) O autor reconvindo será intimado na pessoa de seu procurador para contestá-lo no prazo de 15 dias, e o juiz, no fim, proferirá sentença única, julgando a ação…

petição inicial tem que ser endereçada ao juízo competente. Aqui vão algumas dicas: nesse momento é o que se aplica tudo o que se aprendeu sobre competência; respeito a terminologia. Juiz Federal é Juiz Federal. Juiz Estadual é Juiz de Direito. O Juiz Federal está em uma Seção Judiciária ou Subseção Judiciária. Juiz Estadual está na Comarca ou Distrito. Pode ser que a causa seja de competência de Tribunal, que é chamado de “Egrégio”. As Câmaras e Turmas também são chamadas de “Egrégios”.…

Citação e intimação (Processo Civil) CITAÇÃO Conceito Por meio da citação dá-se ciência ao réu ou interessado da existência de um processo, permitindo a sua defesa. Ela completa a relação processual, estabilizando, assim, o processo. Por essa razão, a citação é ato obrigatório em qualquer tipo de processo e procedimento. Ela é tão indispensável ao processo que, se não for realizada ou se realizada de forma defeituosa, tornará o processo inexistente. Nesse caso, mesmo que haja…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. Processo nº XXXXXX., já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista movida por YYYYYY, vem, por seus advogados abaixo assinados, em atenção ao r. despacho de fls. 73, respeitosamente, à presença de V. Exa., interpor AGRAVO DE PETIÇÃO com fulcro no art. 897, “a” e parágrafo 3º da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal…

prática de homicídio simples ocorrido no dia 10 de outubro de 2007 contra Minerva da Costa. O Juízo da Vara do Júri Capital/SP recebeu a denúncia e determinou a citação do réu. A Oficial de Justiça ao cumprir o mandado de citação não logrou êxito em encontrar o acusado, eis que o mesmo havia mudado de residência. Diante da certidão negativa da citação, o Ministério Público, sem fundamento fático ou jurídico, representou pela decretação da prisão preventiva do acusado, sem que…

Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Resposta : O juiz devera absolver o réu, aplicando o principio da proporcionalidade afim de, proteger o direito do réu pois prova produzida por meio ilícito…

de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. § 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. § 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso. 2. Do rito, Sentença, citação, intimações, recursos cabíveis e juízo de retratação 2.1…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia/GO. Processo n: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx URGENTE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, servidor público estadual, inscrito no CPF/MF sob o nº. xxxxxx e RG nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado a xxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxx, xxxxxx, por seus advogados e procuradores infra-assinado (m.j), com endereço constante no rodapé, onde recebe as comunicações forenses, vem à douta presença de Vossa…

patrona ao informar endereço excluso para citação, onde diversas condutas se encaixam em um inciso configurador da má-fé daquela que a praticou, a saber:     A Patrona possuía contato direto com o réu através de e-mails, inclusive para negociações anteriores; O réu mantinha contato direto com a Síndica por e-mail e telefone, fazendo ainda parte da comissão de segurança do condomínio; A patrona possuía acesso ao contrato de locação, entregue pelo réu a administração do condomínio no…