O Juiz Ao Determinar A Manifestação Do Autor Em Réplica

do grande mestre Italiano, Chiovenda, contra as amarras do processo escrito “la denuncia dei gravi e dannosi limiti dela strutura stessa del processo scrito”. De acordo com o jurista “o princípio em apreço não se esgota na possibilidade de manifestação oral em substituição à escrita, como mera declamação acadêmica, o que redundaria numa supérflua repetição de palavras. Em verdade, a explanação dos argumentos de forma oral torna o julgamento muito mais interessante, produzindo um…

exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas de divisão". Ainda que os condôminos tenham assumido um pacto pela não divisão do bem pelo prazo de cinco anos, a divisão da coisa comum pode ser deferida pelo juiz, quando graves razões aconselharem, conforme § 3º do artigo supra referido. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, a divisão entre os condôminos é simplesmente declaratória e não atributiva da propriedade e o artigo 1.321 determina que…

necessário, comunicar a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações.  Em havendo divergência entre parecer de uma junta médica e a solicitação de um médico assistente não cabe ao médico na função de auditor nenhuma manifestação posterior à emissão de seu relatório. O resultado da junta médica quando solicitada pelo médico na função de auditor deve constar de novo relatório de auditoria que deve ser comunicado a quem de direito e por escrito.…

interpôs recurso de apelação, o qual foi provido, por maioria, pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para condenar a TV Globo Ltda. ao pagamento de indenização de R$ 50.000,00 pelos danos morais sofridos pelo autor. Por conta da ausência de unanimidade no julgamento da apelação, foram opostos Embargos Infringentes, que confirmou, mais uma vez por maioria, a condenação. A emissora interpôs Recurso Especial e o STJ manteve, agora por unanimidade, o…

determinado fato com a finalidade de convencer o juiz acerca da sua existência ou inexistência.”Segundo os ensinamentos de Amauri Mascaro Nascimento, a prova assim se conceitua: (...) a prova judicial é a conformação da versão de cada parte, com os meios produzidos para aboná-la. O juiz procura reconstituir os fatos valendo-se dos dados que lha são oferecidos e dos que pode procurar por si mesmo nos casos em que está autorizado a proceder de ofício. A missão do juiz é, por isso, análoga…

qualificado por uma pretensão resistida. 11. O que é processo? R: É o meio ou instrumento de solução da lide. 12. O que é processo inquisitório? R: É aquele que é sigiloso e que o juiz pode iniciá-lo. Típico da Idade Média. 13. O que é reconvenção? R: CPC. Art. 315 É uma ação do réu contra o autor, no mesmo feito e juízo em que é demandado. 14. O que é litígio? R: É uma disputa ou controvérsia entre as partes formada em juízo. 15 Quais as formas de solução de…

julgador etc.) de forma hermética. 1 A Cidade Antiga. São Paulo : Martins Fontes, 2000, p. 85. 3 Para possibilitar a vida em conjunto de famílias diversas, todas mantiveram suas religiões (leis) e a centralização das funções de sacerdote e juiz na figura do respectivo pai. A figura do julgador e o exercício de suas funções sempre foram essenciais para a convivência intersubjetiva, ora buscando fundamento na religião ora na racionalização das…

de Seabra, que também fica incompleto. No ano seguinte Nabuco de Araújo, conselheiro do Império, começa a redação de um novo projeto, porém esse fica incompleto pela morte do autor. Felicio dos Santos escreve seus “Apontamentos” para o projeto de Código Civil em 1881, porém esse não é aceito e depois de reformulado pelo autor, o novo projeto não tem andamento na câmara devido aos acontecimentos que cercaram a proclamação da República. Em 1883 Antonio Coelho Rodrigues apresenta seu…

perpetrado por terceiros (Lei n. 8.245/91, art. 22, II). Mas a sua posse é, por óbvio, diferente da do locatário. Diz-se que titula a posse indireta (mediata ou autônoma).”2 RELATÓRIO DO ACÓRDÃO: Cuida-se de ação de reintegração de posse em que o autor alega, basicamente, que é proprietário de um imóvel havido por sucessão hereditária de seu falecido genitor. Os requeridos ocupavam o referido imóvel desde por meio de um contrato de comodato e que, mesmo tendo sido notificados da…

.................. 18 Impugnação Ao Valor Da Causa .................................................................................. 20 Impugnação Ao Benefício Da Justiça Gratuita ............................................................. 22 Réplica/Impugnação À Contestação ............................................................................. 23 Ação Declaratória Incidental ......................................................................................... 26 Memorial .........