Controle temporal de dados: o direito ao esquecimento

civilistica.com || a. 2. n. 3. 2013 || 1

Controle temporal de dados: o direito ao esquecimento
Daniel BUCAR*
“Viver é um livro de esquecimento
Eu só quero lembrar de você até perder a memória”.
(Elevador, Ana Carolina)
SUMÁRIO: 1. Apresentação dos casos. 2. Prelúdio para um leading case. 3. O Espaço de Aplicação do Direito ao
Esquecimento.4. Concepção Objetiva e Contemporânea da
Privacidade: O Tríplice Controle. 5. Conclusão.

1. Apresentação dos casos
(a) O Caso para Esquecer1
JGM ajuizou ação pleiteando reparação de danos morais em face da TV Globo Ltda.
Informou ter sido procurado pela emissora de televisão para gravar entrevista a ser veiculada no programa jornalístico Linha Direta - Justiça, o qual trataria de homicídios em série ocorridos no Rio de Janeiro em julho de 1993, cujo caso ficou conhecido como a Chacina da Candelária.
Noticiou que recusou o convite formulado, pois, embora tenha sido indiciado como coautor dos crimes, foi absolvido por negativa de autoria pela unanimidade dos membros do Conselho de Sentença, razão por que não desejava que seu nome e sua imagem fossem novamente divulgadas em rede nacional, o que terminou por acontecer. Alegou que, embora o programa tenha mencionado a absolvição, a notícia de seu indiciamento, acompanhado de nome e imagem, reavivada em 13 (treze) anos após o evento gerou-lhe intenso abalo moral, o qual não foi reconhecido pelo juízo da 3ª Vara
Cível da Comarca do Rio de Janeiro.

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Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Professor do
IBMEC. Procurador do Município do Rio de Janeiro. Advogado.
1 STJ, 4ª Turma, REsp. 1.334.097-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. em 28.05.2013, v.u.

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Inconformado com a sentença, JGM interpôs recurso de apelação, o qual foi provido, por maioria, pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para condenar a TV Globo Ltda. ao pagamento de