O Juiz Ao Determinar A Manifestação Do Autor Em Réplica

fundamentos e juntando os documentos comprobatórios. § 1o Quando negativo o conflito, os juízes e tribunais poderão suscitá-lo nos próprios autos do processo. § 2o Distribuído o feito, se o conflito for positivo, o relator poderá determinar imediatamente que se suspenda o andamento do processo. § 3o Expedida ou não a ordem de suspensão, o relator requisitará informações às autoridades em conflito, remetendo-lhes cópia do requerimento ou representação. …

PRESIDÊNCIA ....................................................................................................................................................................................... 6 Comissão do Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Substituto .............................................................................. 33 VICE-PRESIDÊNCIA…

causador daquele ato, ainda que diante de sua condição de mau pagador. (D) muito embora em tese seja possível a pessoa jurídica ser atingida por dano moral, para que este se caracterize, é preciso que enfrente dor psíquica, a ponto de justificar que o autor do ato venha a ser responsabilizado por dano moral contra ela praticado. (E) o dano moral em sentido lato, não abrange necessariamente os danos psicológicos e se traduz apenas por uma mudança psíquica, ficando em plano secundário o…

Ação x Processo x Jurisdição Direito de ação: MP, por meio de denúncia. A ação faz com que surja a jurisdição. Por meio de denúncia ou queixa. O processo liga ação à jurisdição. Para que o juiz possa julgar. O juiz só pode exercer a jurisdição de houver o devido processo legal. O juiz pode exercer a jurisdição, salvo em caso de impedimento. 2.2 Competência As regras de competência que organizam o exercício da jurisdição. Ou seja, delimitam o exercício da jurisdição.

de sua última sessão pública em, 4 de dezembro de 1939, a Corte Permanente de Justiça Internacional não tratou, de fato, de qualquer questão judicial e nenhuma eleição adicional de juizes foi realizada. Em 1940 a Corte removeu, para Genebra, o único juiz que permanecia em Haia, junto com alguns funcionários do Cartório de nacionalidade holandesa. Era inevitável que até mesmo sobre a tensão da guerra alguma atenção deveria ser dada ao futuro da Corte, como também à criação de uma nova…

já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.” O IP nasce com procedimento sigiloso cabendo ao delegado velar por... Obs.: Pode o juiz decretar o segredo de justiça de forma que informações do inquérito não mais serão pactuadas com a imprensa, preservando-se a figura da vítima. d) Escrito É um procedimento escrito, conforme o art. 9º do CPP “Art. 9º. Todas as…

improcedência. Requereu a condenação da parte autora por litigância de má-fé. Juntou documentos. A autora apresentou réplica (fls. 64/65). Intimadas as partes para dizerem as provas que pretendiam produzir (fl. 66), a parte autora requereu a produção de prova pericial para a avaliação do imóvel e para a fixação do valor do aluguel postulado (fl. 68/69), tendo o réu deixado fluir o prazo sem manifestação (fl. 69v). Intimada a parte autora para esclarecer a inicial, uma vez que no…

Júri............................................................................. |67 | |2.3.4 Componentes do Tribunal do Júri............................................... |75 | |2.3.4.1 Juiz........................................................................................... |75 | |2.3.4.1.1 Atribuições do Presidente do Júri......................................... |76 …

transferência do título, conforme posto pelo art. 6º, §2º da LPI: Art. 6º Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas nesta Lei. (...) § 2º A patente poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade. Cabe também…

Período de maior desenvolvimento formando-se um meio de comunicação extremamente popular com emissoras da época: Rádio Record, Rádio Tupi, Rádio Mairink Veiga, Rádio Nacional Com programações variadas. 1930 - A 1ª rádio mineira a Rádio Sociedade de Juiz de Fora. 1931 - Rádio mineira anteriormente utilizada pelas tropas mineiras que iriam derrubar Washington Luiz na Revolução Liberal. 1934 - Criada a SARBU (South American Radio Broadcasting Union), entidade que reúne o países…