O Juiz Ao Determinar A Manifestação Do Autor Em Réplica

natureza não militar 3º Se a infração penal não fôr, evidentemente, de natureza militar, comunicará o fato à autoridade policial competente, a quem fará apresentar o infrator. Em se tratando de civil, menor de dezoito anos, a apresentação será feita ao Juiz de Menores. Oficial general como infrator 4º Se o infrator fôr oficial general, será sempre comunicado o fato ao ministro e ao chefe de Estado-Maior competentes, obedecidos os trâmites regulamentares. Indícios contra oficial de…

possibilitando, assim, que os princípios façam parte do ordenamento e propondo uma nova teoria constitucional. Um dos principais representantes das teorias principiológicas é Ronald Dworkin, que defende a aplicação do direito por meio do juiz Hércules. O juiz Hércules analisa caso a caso a partir de todos os pontos de vista possíveis. Assim, consegue encontra a solução correta para todos os problemas. Além das teorias principiológicas, é possível identificar as teorias do discurso racional,

Direito transformar-se num mero — mas contundente — instrumento ideológico. Por isso, na presente edição, refaço e amplio as considerações finais, detendo-me um pouco mais na avaliação da argumentação jurídica também como ato de responsabilidade. O autor SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................13 2 LINGUAGEM E DETERMINAÇÕES SOCIAIS.................................19 2.1 A INVENÇÃO DO…

processo civilizatório – infindável, aliás – para caminhar da animalidade para a racionalidade. Assim colocamos para situar que aquele que, seja pela experiência ou pelo maior poderio físico, comandava a sociedade primitiva era, a bem dizer, perito, juiz, legislador e executor ao mesmo tempo, já que examinava (por sua ótica), julgava, fazia e executava as leis. Sá (2004, p. 14) trata da História Romana e sintetiza Na Roma Antiga, de tal forma se deu valor aos que entendiam, que…

FEDERAL JOSÉ LUNARDELLI: Cuida-se de ação de reparação a título de danos materiais ajuizada pela União Federal em face do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e Outros, objetivando a indenização por supostos danos materiais sofridos pelo autor, no importe de R$ 7.866,80 (sete mil oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). Em sua inicial, a parte autora aduziu, em síntese, que, no dia 02 de maio de 2000, os réus pessoas físicas, participantes do Movimento dos…

seja, aquelas adotadas pelo Código de Processo Civil, quais sejam: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial. Importante também se faz estudar o papel do Juiz no julgamento da prova, tendo em vista que é o Magistrado que tem o poder do livre convencimento para dar uma solução ao litígio, não podendo este contar com fatos e dados que não constam no processo. A pesquisa também abrangerá uma…

INICIAL Nei Fernando Vital Pinto Advogado Técnicas de Redação da PETIÇÃO INICIAL 2007 NOTA SOBRE O AUTOR Nei Fernando Vital Pinto é advogado militante em Andradina SP, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (ITE), em junho de 1994, e especialista lato sensu em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário de…

Parapsicologia de Gênova no ano de 1975, onde, vale ressaltar, o pesquisador brasileiro Henrique Rodrigues fora laureado com o “PRÊMIO ERNESTO BOZZANO” (RODRIGUES, 1985, pag. 234). Rivail nasceu em Lyon/França, em 03 de Outubro de 1804. Tinha como pais o juiz de direito Jean-Baptiste Antoine Rivail e Jeanne Louise Duhamel. Sua família era católica, ainda assim ele estudou no Instituto Yverdon, Suiça, que possuía orientação protestante e funcionava em regime de Internato (HAMA, 2007).…

preocupação com aspectos práticos, tratando e procurando resolver os problemas atuais, do dia a dia forense. Sempre que algum ponto se mostra controvertido, são expostas as diversas correntes, com os respectivos argumentos, bem como a indicação dos autores e dos julgados que sustentam cada uma delas. Na análise jurisprudencial são privilegiados os julgados mais recentes, principalmente do Suprem Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, expondo-se, assim, a posição que atualmente…

desse sistema, retificando-lhe distorções econômico-sociais e civilizando a importante relação de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil, em especial no estabelecimento e na empresa”. Continua o referido autor asseverando que “a existência de tal ramo especializado do Direito supõe a presença de elementos socioeconômicos, políticos e culturais que somente despontaram, de forma significativa e conjugada, com o advento e evolução capitalistas”.