O Juiz Ao Determinar A Manifestação Do Autor Em Réplica

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Janeiro 2005 Copyright © 2005 Alexandre Freitas Câmara PRODUÇÃO EDITORIAL Livraria e Editora Lumen Júris Ltda. A LIVRARIA E EDITORA LUMEN JÚRIS LTDA. não se responsabiliza pela originalidade desta obra e pelas opiniões nela manifestadas por seu Autor. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei ns…

afins, tanto que o direito processual civil é aplicado subsidiariamente nas omissões do direito processual do trabalho. Entretanto, tais ramos do direito processual diferenciam-se em alguns aspectos, senão vejamos: a) Denominação das partes: cível (autor e réu), trabalhista (reclamante e reclamado, pois a ação é denominada reclamatória trabalhista). b) Denominação dos recursos: o recurso correspondente à Apelação (cível) é o recurso ordinário (trabalhista), quanto ao recurso especial…

"diferenças salariais - jornada de trabalho - professor", aos seguintes fundamentos: O Tribunal Regional deu provimento ao Recurso Ordinário do Reclamante no particular aos seguintes fundamentos: 1 - DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS EM RESCISÓRIAS Pugna o autor pela alteração do julgado a fim de sejam reconhecidas diferenças salariais e seus reflexos em rescisórias. Alega que no primeiro semestre de 2012 sempre ministrou 10 aulas por semana, contudo, assere que a ré saldou no período…

procedente o pedido inicial para declarar a inexigibilidade das duplicatas nº 267617 e ACSCS002263. Condeno as partes no pagamento das custas processuais, metade para cada, e honorários advocatícios, que estipulo em R$ 1.000,00 aos procuradores do autor e réu, com compensação, conforme súmula 306 do STJ.” Nas razões recursais (fls. 127/136), a autora sustentou que a requerida tenta lhe imputar o dever de pagamento de valores dos quais não deu causa, na medida em que repassa um…

principio da inércia da jurisdição. O processo jurisdicional envolve a jurisdição e o seu principio da inércia, ação e suas condições, a pretensão que é objeto do processo, as partes em conflito, a sujeição das partes á resolução judicial e em relação ao juiz temos o dever de imparcialidade, o dever de motivação e a coisa julgada. Algo muito especifico da jurisdição é que o conflito de interesses é solucionado por um terceiro parcial. Isso é importante quando se compara o processo…

um dia, distantíssimo, os homens começarão a ter vergonha de si mesmos. Julio Cortázar s E incomum ler um trabalho que não se furta a enfrentar desafios. Este nos propõe muitos e variados. Mas o modo como o autor os vai propondo diz algo sobre eles e bastante sobre o próprio autor. O trabalho do psicólogo traz a marca da ambigüidade que parece constituir o núcleo irredutível dos humanos. Cada um de nós é único, e os sentidos do mundo nos chegam, também, de modo singular. Mas essa…

Infração de natureza não militar 3º Se a infração penal não fôr, evidentemente, de natureza militar, comunicará o fato à autoridade policial competente, a quem fará apresentar o infrator. Em se tratando de civil, menor de dezoito anos, a apresentação será feita ao Juiz de Menores. Oficial general como infrator 4º Se o infrator fôr oficial general, será sempre comunicado o fato ao ministro e ao chefe de Estado­Maior competentes, obedecidos os trâmites…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ............ ESTADO DE ......... "No cômputo das suas substâncias positivas é dúplice a felicidade humana: bens materiais e bens espirituais. Daí o surgir do princípio da ressarcibilidade do datio não patrimonial". (Pontes de Miranda). NOME, brasileiro, profissão, portador de cédula de identidade RG nº ..........., inscrito no C.P.F./MF. sob nº…

ressocialização do criminoso para a vida em sociedade. Qual dessas teorias o nosso direito penal adota? O Brasil adota todas, a pena possui todas essas finalidades, pois adota a teoria mista/eclética/dialética/unificadora. Artigo 59, caput, CP. “Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário…