O Federalismo

1. Introdução No seguinte texto está exposto uma analise feita ao artigo “Federalismo, Desenho Constitucional e Instituições Federativas”, onde destacamos a Federação brasileira, os riscos sofridos pelo pacto federativo. Também apontamos a importância da constituição de 88 e seus benefícios. 2. Federação Brasileira A base de uma federação é um dos pontos de referencia mais importantes no processo político no Brasil. Com isso ela tem afetado o desenho das políticas sociais, a…

A CONTRIBUIÇÃO DO FEDERALISMO PARA UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS Marcelo Ribeiro Marmo1 RESUMO Este trabalho tem por finalidade discutir as novas atribuições assumidas pelos municípios mediante a Carta Magna de 1988. Para isso, será apresentado um breve histórico do surgimento do Federalismo nas treze colônias norte-americanas até alcançar sua implementação no Brasil e, mais adiante, na Constituição Federal de 1988 e suas consequências na distribuição de…

10. Federalismo e suas aplicações no âmbito do direito, âmbito jurídico A República Federativa do Brasil foi declarada no dia 15 de novembro de 1889, com a Constituição de 1891 houve a descentralização do poder, criando a União, os Estados Federados, os Munícipios e o Distrito Federal. A União é um ente federado autônomo em relação aos demais da República, tem como prerrogativa exercer a soberania do Estado brasileiro. Os Estados Federados podem criar sua Constituição Estadual e suas próprias

CAMARGO, Aspasia. A Reforma Mater- Os Riscos e os Custos do Federalismo Incompleto. Projeto Brasil 2020, 1999 Os riscos e os custos do Federalismo incompleto Principais idéias - Resumo do Texto A) FEDERALISMO: NECESSIDADE E ASPIRAÇÃO NACIONAL I) 1. Segundo a autora, um novo Federalismo, vamos dizer assim, advém da necessidade de se acomodar, no plano internacional, às demandas da globalização (fluxos de capitais, de informação e conhecimento); e no plano nacional, às demandas…

FEDERALISMO POLÍTICO E EDUCACIONAL Carlos Roberto Jamil Cury Carlos Roberto traz como primeiro aspecto do seu texto a responsabilidade da União sobre a educação, visto que é de sua competência a elaboração e é fundada em diretrizes e bases. Utilizando-se do termo federação, derivado do latim significando aliança, união e também confiança. Podemos chegar à formação do estado como entidade soberana, podendo haver uma divisão de competências. Ele distingue o federalismo em três grupos: 1-

As novas tendências do federalismo e seus reflexos na Constituição brasileira de 1988 Sabemos que as novas tendências do federalismo e seus reflexos na Constituição Federal são muito influentes no tempo atual. É algo que vem influenciando e muito com a identificação das novas tendências do Federalismo, impõe a fixação de suas características dominantes, com rumo de novas tendências com uma grande influência e modelo dos Nortes- Americanos desde 1787, oferecem as regras típicas

Revista do Serviço Público o vol. 63, n 1 - Jan/Mar 2012 - ISSN:0034/9240 Federalismo e estratégias eleitorais em sistemas proporcionais com lista aberta: o caso do Brasil Danilo Bijos Gestão estratégica no Poder Legislativo: o caso da Câmara dos Deputados André Sathler Guimarães, Fabiano Peruzzo Schwartz, Juliana Werneck de Souza, Maria Raquel Mesquita Melo e Rogério Ventura Teixeira A relação entre os princípios da eficiência e da economicidade nos contratos administrativos Letícia…

O FUTURO DO FEDERALISMO ADAPTAÇÕES, CRISES E TRANSFORMAÇÕES QUE MUDAM O FEDERALISMO AO LONGO DO TEMPO Maria Gabriela Araujo da Silva RESUMO Percebe-se grande influência de autores como: Paulo Bonavides

Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização Celina Souza INTRODUÇÃO Com a promulgação da Constituição de 1988 houve uma expressiva descentralização na distribuição dos recursos tributários e do poder político no Brasil (Souza, 1992; 1994). A Constituição resultou do compromisso com a institucionalização de valores democráticos, em que a descentralização assumiu papel relevante. No entanto, após a promulgação da Constituição,…

FEDERALISMO NO CONTEXTO DA NOVA ORDEM GLOBAL Evolução Histórica do Federalismo O sistema federativo brasileiro foi instituído com a Proclamação da República, tendo diversos fatores como agentes de tal fato. O período colonial teve seu poder concentrado na Coroa Portuguesa. D João VI, mesmo de Portugal conseguia controlar suas Colônias através do desenvolvimento de estruturas locais de manutenção do poder que permitiram a arrecadação de tributos e rendas. Porém, devido à esses tributos e rendas