A Reforma Mater- Os Riscos e os Custos do Federalismo Incompleto.

CAMARGO, Aspasia. A Reforma Mater- Os Riscos e os Custos do Federalismo Incompleto. Projeto Brasil 2020, 1999
Os riscos e os custos do Federalismo incompleto
Principais idéias - Resumo do Texto

A) FEDERALISMO: NECESSIDADE E ASPIRAÇÃO NACIONAL
I)
1. Segundo a autora, um novo Federalismo, vamos dizer assim, advém da necessidade de se acomodar, no plano internacional, às demandas da globalização (fluxos de capitais, de informação e conhecimento); e no plano nacional, às demandas regionais, marcadas pelo desequilibrio estrutural e financeiro.
2. A força, bem como a fraqueza do GF vai se configurar de acordo com a distribuição de recursos que se fizer entre as regiões, com o fim de apaziguar conflitos ou ainda obter apoio político.
3. Segundo se depreende da autora, somente através de regras claras, estáveis e de longo prazo, entre os entes da Federação, é que vamos obter um ótimo no que diz respeito ao desenvolvimento econômico e à consolidação democrática. Para tanto, é necessário um novo pacto federativo. II)
1. No meu entendimento, para a autora a saída é política, pois é necessário — para que este novo pacto dê resultado — antes de tudo que haja consenso entre os atores políticos e sociedade civil. Feito isso, é necessário proceder às regras. A autora as coloca de forma muito clara, por isso vou citá-la: Em primeiro lugar, as atribuições de cada ator (Governo Federal, Estados e Municípios, o seu modus-operandi e seus limites de ação; em segundo lugar, os objetivos comuns a serem alcançados por um novo modelo de federação mais fortalecida; em terceiro lugar, a natureza das mudanças que serão necessárias para atingir esses fins, e seus principais obstáculos e desafios; em quarto lugar, os recursos necessários para atingir as metas previamente definidas; por último os mecanismos de cobrança, de controle e de acompanhamento dos resultados alcançados. 2. A falta de um acordo em torno da questão tributária é um exemplo claro dessa ausência de