O Federalismo

FEDERALISMO E RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NO BRASIL: A REFORMA DE PROGRAMAS SOCIAIS As características institucionais dos estados federativos operam para limitar as possibilidades de mudança do status quo, afirmando como ser o parâmetro central é ideia de que nas relações vertical e horizontal a natureza dos estados federativos não precisa da autoridade política e potencializa o poder de veto das minorias. No que tange as relações verticais pode-se ocorrer uma interferência das autoridades

sobre os mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos e analogias à federalização através de casos concretos, como os incidentes suscitados até hoje.[1] Palavras-chave: Incidente. Deslocamento de competência. Direitos humanos. Federalismo. Princípios constitucionais. Cláusulas Pétreas. Proporcionalidade. Abstract: The scope of this paper was to investigate the constitutionality of the incident displacement of competence, adapting it to the national laws foresee…

de 2005 pela Revista de Sociólogos e de Cientistas Políticos onde ela analisa os dispositivos constitucionais relativos ao federalismo ao longo da historia constitucional brasileira com maior enfoque na constituição de 1988. Este artigo expõe as dificuldades enfrentadas pelas seis constituições anteriores a CF de 1988 e os principais problemas enfrentados hoje pelo federalismo brasileiro são devidos às dificuldades de redirecionar certas políticas públicas e de controlar as questões…

POLÍTICAS EDUCACIONAIS Referências Bibliográficas DOURADO, L. F. SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO, FEDERALISMO E OS OBSTÁCULOS AO DIREITO Á EDUCAÇÃO BÁSICA. Educ. Soc., Campinas, v.34, n.124, p.761-785, jul.-set. 2013 “O texto discute os obstáculos para a efetivacáo do direito aeducação, diante dos quais é preciso instituir o Sistema Nacional de Educacáo (SNE). Situa, assim, os limites do federalismo brasileiro, o marco legal e as políticas e gestão da educação, ressaltando as…

preliminar de qualquer reforma modernizadora; (2) conhecimento do objeto desta reforma, que se pretende a nível federal e estadual, e por fim, (3) o reforço do federalismo cooperativo, entre estados e deles com a união, como forma de garantir tanto a autonomia dos entes federativos como a interdependência entre eles. A ênfase no reforço do federalismo cooperativo dá-se pela importância em se estabelecer a ponte entre diagnóstico e processo de modernização administrativa, o que…

AS DISTORÇÕES DO FEDERALISMO BRASILEIRO E SUAS REPERCUSSÕES NO BOM FUNCIONAMENTO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO NOSSO PAÍS A adoção do Estado Federal para o Brasil, a partir da Constituição de 1998, buscou a descentralização política-administrativa, assegurando-se a presença do Estado por meio de várias ordens jurídicas-estatais, até o ponto mais distante da nação. Assim, a Constituição anunciou em seu artigo 1º que o Brasil é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados,

ENSAIO As novas tendências do federalismo e seus reflexos na Constituição brasileira de 1988 Raul Machado Horta Professor Catedrático e Emérito da Facultade de Direito da UFMG A identificação das novas tendências do federalismo impõe a fixação de suas características dominantes, para, em seguida, localizar nessas características o rumo de novas tendências. As Constituições Federais, em função de sedimentação alcançada pela experiência organizatória do federalismo, a partir do modelo…

org/10.1590/S0011-52581999000200001 Para uma Nova Análise Comparativa do Federalismo e da Democracia: Federações que Restringem ou Ampliam o Poder do Demos * Alfred Stepan DEMOCRACIA, FEDERALISMO E MULTINACIONALISMO Juan Linz e eu temos o projeto de desenvolver e integrar mais extensamente em um livro, com o título de Federalism, Democracy andNation, nossas idéias a respeito das relações entre democratização, federalismo e nacionalismo. Nesta breve introdução ao meu artigo,…

FEDERALISMO NO BRASIL: aspectos político-institucionais (1930-1964) Maria do Carmo Campello de Souza Introdução O que se deseja iluminar nesse ensaio é a importância do conceito de clivagens territoriais para o entendimento da política brasileira. No Brasil dos anos de 1990, elas constituem claramente uma fonte crucial de divisão política nacional. Os interesses regionais, os atores políticos e as políticas públicas fundados regionalmente são contendores críticos na luta por…

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL/TURMA 9 QUAIS ASPRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO FEDERALISMO SIMÉTICO E DO FEDERALISMO ASSIMÉTRICO? A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 POSSUI ASSIMETRIAS? TARCÍSIO JORGE SILVA ALMEIDA PARANAÍBA/MS 2012 INTRODUÇÃO O federalismo simétrico corresponde a uma estrutura normativa, distribuída em planos distintos, que identificam a concepção federal e…