Para uma nova análise comparativa do federalismo e da democracia: federações que restringem ou ampliam o poder do demos *

Dados
Print version ISSN 0011-5258
Dados vol.42 n.2 Rio de Janeiro 1999 http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52581999000200001 Para uma Nova Análise Comparativa do Federalismo e da Democracia: Federações que Restringem ou Ampliam o Poder do Demos *
Alfred Stepan

DEMOCRACIA, FEDERALISMO E MULTINACIONALISMO
Juan Linz e eu temos o projeto de desenvolver e integrar mais extensamente em um livro, com o título de Federalism, Democracy andNation, nossas idéias a respeito das relações entre democratização, federalismo e nacionalismo. Nesta breve introdução ao meu artigo, limito-me a indicar algumas das distinções que nos parecem mais importantes e necessárias.
É preciso fazer uma diferença fundamental entre um sistema democrático que é federativo e um sistema não democrático que tem características federativas. A rigor, somente um sistema que seja uma democracia constitucional pode proporcionar as garantias confiáveis e os mecanismos institucionais que ajudam a assegurar que as prerrogativas legislativas das unidades da federação serão respeitadas. Em uma democracia, as especificidades da fórmula federativa incorporadas na Constituição estruturam por rotina muitos processos políticos, quais sejam, como adotar na esfera da União e das subunidades a legislação mais importante e como adjudicar e manter as fronteiras jurisdicionais entre a União e as unidades da federação. Entretanto, em um sistema não democrático, o federalismo pode ou não estruturar com clareza esses processos políticos1. Ao aceitar-se a definição de sistema federativo de Robert A. Dahl (1986), como Linz e eu fazemos, então, rigorosamente falando, somente uma democracia poderia ser enquadrada nesse tipo de sistema. Isso porque, para Dahl, o federalismo é "um sistema em que algumas matérias são de exclusiva competência de determinadas unidades locais  cantões, estados, províncias  e estão constitucionalmente além do âmbito de autoridade da União, enquanto outras estão fora da esfera de