Quando Instituições Federativas Fortalecem o Governo Central

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QUANDO INSTITUIÇÕES FEDERATIVAS
FORTALECEM O GOVERNO CENTRAL?*
Marta Arretche

RESUMO

O artigo refuta o argumento de que o federalismo no Brasil enfraquece a União e favorece minorias sobrerrepresentadas no Congresso, mostrando que a regra de desproporção adotada no Brasil impede o veto da minoria sem que a maioria, por sua vez, tenha recursos para tiranizar a minoria.
Além disto, a União tem amplos poderes legislativos, e os partidos inibem tendências inerentemente limitadoras do federalismo. Por fim, não é fato que a aprovação de matérias de interesse federativo exija aprovação em uma multiplici‑ dade de arenas decisórias em que supermaiorias são necessárias. Em conjunto, as instituições do federalismo brasileiro aproximam o Brasil das fórmulas que favorecem a autoridade do governo central.
Palavras‑chave: poder de veto; federalismo; centralização; Alfred
Stepan.
ABSTRACT

The article examines the proposition that Brazilian federa‑ lism is an extreme case of demos‑constraining. It demonstrates that the Brazilian federal institutions — the upper chamber veto powers, the broad policy competences of the Union, the partisan parliamentary behavior of senators, the low requirements for plurality formation, and the malapportionement formula — do not constrain the demos. Instead, it favors the central government.
Keywords: demos‑constraining; federalism; centralization; Alfred
Stepan.

[*] Este artigo apresenta parte das conclusões do livro Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro/São Paulo: Editora fgv/
Fiocruz/Centro de Estudos da Metrópole. O suporte da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de São
Paulo (Fapesp), no âmbito do Programa cepids, e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (cnpq), no âmbito do
Programa dos Institutos Nacionais ao Centro de Estudos da Metrópole/Cebrap, assim como o suporte da
Fapesp e da Capes à minha