FEDERALISMO E RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NO BRASIL: A REFORMA DE PROGRAMAS SOCIAIS
989 palavras
4 páginas
FEDERALISMO E RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NO BRASIL: A REFORMA DE PROGRAMAS SOCIAISAs características institucionais dos estados federativos operam para limitar as possibilidades de mudança do status quo, afirmando como ser o parâmetro central é ideia de que nas relações vertical e horizontal a natureza dos estados federativos não precisa da autoridade política e potencializa o poder de veto das minorias.
No que tange as relações verticais pode-se ocorrer uma interferência das autoridades em áreas de outros governos sem a permissão desse último.
Essa dispersão da autoridade, presente no caso acima narrado, interfere no interior das decisões tomadas, podendo os chamados Estados membros no processo decisório produzir suas deliberações políticas com base no “mínimo denominar comum”.
O Brasil e os EUA, quando comparado às outras federações contemporâneas, estaria no topo da escada de demos-constraining, ramo do federalismo onde as instituições políticas conformariam processos decisórios restritivos à manifestação da maioria implicando que para conseguir a adesão dos governos locais, o Executivo Federal deve incorporar suas demandas às políticas que envolvam relações intergovernamentais.
No Brasil, a aprovação de emendas constitucionais é mais fácil do que nos EUA, porque, nossas regras não incluem a necessidade de ratificação das assembleias estaduais, sendo também a autoridade constitucional brasileira menor do que a dos estados norte-americanos.
Somente no governo de Fernando Henrique Cardoso que ocorreu a mudança do paradigma política pública do regime militar, os governos anteriores não priorizaram esta questão. Essa política pública centralizava todas as ações no governo do regime militar, porém as reformas propostas pelo governo FHC proporcionaram mais abertura para o mercado privado.
Uma das principais críticas era na política social de habitação, sendo que o financiamento à produção do modelo anterior implicava que o crédito hipotecário só podia ser