O Fato Gerador Do Icms E A Respectiva Base De Cálculo

REGINEI KLEIN DOMINGUES VANDA MARTA D’ANTONIO MALAQUIAS ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM UMA EMPRESA VAREJISTA DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE São Paulo 2012 REGINEI KLEIN DOMINGUES - R.A. 2209100864 VANDA MARTA D’ANTONIO MALAQUIAS - R.A. 2209102937 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM UMA EMPRESA VAREJISTA DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA Monografia apresentada como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis a Universidade Nove de Julho…

subroga-se nos direitos do Estado desmembrado, aplicando a legislação deste até que edite a sua própria. b) sujeito passivo (121): contribuinte: é a pessoa física ou jurídica que realiza o fato gerador (p.ex., o contribuinte do ICMS é o comerciante, pois realiza a hipótese prevista na legislação respectiva; do ISS, o prestador de serviço). responsável tributário: é aquele que, sem revestir a condição de contribuinte, indicar a lei (p.ex., no IR, o contribuinte é aquele que obtém a…

Resumo Este documento apresenta informações sobre os impostos de prudência de cada ente da Republica Federativa do Brasil, tratando de assuntos como seu conceito básico, seu fato gerador, sua base de cálculo, suas alíquotas atuais entre outros temas. Palavras-chave: Imposto. Conceito. Fato gerador. Alíquota. Base de cálculo. Anterioridade. Introdução Assim como os indivíduos e as empresas, o Poder Público também necessita de recursos para fazer face às variadas atividades que lhe…

construções e congêneres no Estado de São Paulo 9 3. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 13 4. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 18 5. DEVOLUÇÃO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 24 6. DEVOLUÇÃO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 30 7. RECUSA DE MERCADORIA 31 ANEXO I - CONSULTA…

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE OPERAÇÕES SUBSEQUENTES COM MERCADORIAS ÍNDICE PÁGINA 1) CONCEITOS BÁSICOS 03 2) RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 04 3) HIPÓTESES DE INAPLICABILIDADE DO REGIME 06 4) BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST 06 5) CÁLCULO DO ICMS/ST — EMPRESAS DA CATEGORIA GERAL E EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL 06 6) OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – EMISSÃO DE NOTA FISCAL 08 7) MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE ST NO RS 08 8) COBRANÇA DO ICMS/ST SOBRE…

do mês de março do ano-calendário subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores dos impostos e contribuições previstos no Simples Nacional. DASN/2009 Em relação aos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional ocorridos durante o ano-calendário de 2009, a declaração deverá ser entregue até 15 de abril de 2010 (conformeResolução CGSN 72/2010). DASN/2008 Excepcionalmente, em relação aos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional ocorridos…

1. BREVE HISTÓRICO DO ICMS Há 40 anos, a substituição do antigo Imposto Sobre Vendas e Consignações (IVC) − tributo cumulativo que incidia sobre as vendas de mercadorias, em geral − pelo moderno Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) − que incorporava as novas propostas de adoção do método do valor adicionado para eliminar os efeitos negativos da cumulatividade sobre a economia, punha o Brasil na vanguarda da modernidade tributária. À época, a mudança implementada a partir de…

regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. Existem duas modalidades de contribuintes: O contribuinte substituto que é aquele eleito para efetuar a retenção ou recolhimento do ICMS e o contribuinte…

no ICMS e seus aspectos jurídicos, econômicos e constitucionais Leonardo Lucci* 150, § 7º. Parte da doutrina alega a inobservância da faticidade do pressuposto na hipótese de incidência quando da aplicação da substituição. Neste passo, o ilustre doutrinador Marco Aurélio Greco leciona em sua obra Substituição Tributária (01) que: "tal regime se legitima a partir da observação dos requisitos da necessidade, da adequação e da proporcionalidade" (sob o âmbito da relação entre o…

total de funcionários: nove 1.6 Organograma da empresa: 2. ESTUDO DE CASO DA ORGANIZAÇÃO 2.1 Direito Tributário ƒ ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. No preço de venda do produto já se encontra embutido o valor do ICMS incidente. ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de…