O Fato Gerador Do Icms E A Respectiva Base De Cálculo

- NTCC A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Monografia apresentada como requisito indispensável para a graduação em Direito ALUNO: Felipe Vassallo Rei TURMA: 10401 ORIENTADOR: Prof. Eduardo Madruga RIO DE JANEIRO, JULHO, 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC FELIPE VASSALLO REI A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS…

de construções e congêneres no Estado de São Paulo 3. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 4. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 2 3 4 9 13 18 5. DEVOLUÇÃO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 24 6. DEVOLUÇÃO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 7. RECUSA DE MERCADORIA ANEXO I - CONSULTA 023/2008 - SEFAZ-MG ANEXO…

passiva por substituição desde a época romana, outros afirmam que o surgimento aconteceu na Europa no fim do século XVIII. Para os autores, no Brasil, o início da prática da sujeição passiva por substituição tributária está relacionado ao surgimento do ICMS, fruto da necessidade de viabilizar sua criação e cobrança. Na Constituição Federal de 1946, no artigo 19, inciso IV, foi delegada às unidades federadas a competência para criar o imposto sobre vendas e consignações. Artigo 19.…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB AUDITORIA DO ICMS CAMAÇARI - BA 2013 Trabalho apresentado à Disciplina Auditoria Fiscal. CAMAÇARI-BA 2013 AUDITORIA DO ICMS . Weldon Barreto Glaucia Calmon Luiz Américo Aquise Carvalho Denildo Fernandes 1 INTRODUÇÃO

Legislativos. Convênios. Normas Complementares (Parte 2) - (07/10). Aula 2 – Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária. Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. 1 Prof. Edvaldo Nilo…

PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES ICMS/ SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Elaborado em 19 de Março de 2008) (Alterado em 07/02/2011 – Pergunta 08) (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Legislação Aplicável: Constituição Federal; Lei Complementar Federal nº 87/1996; Lei nº 1254/1996; Decreto nº18955/1997 – Regulamento do ICMS; e Portaria nº 210/2006; 1- QUESTÕES PRELIMINARES 4 1- O que é…

algum produto ele reduz o IPI, se ele quer frear um pouco a venda de um produto, ele aumenta o valor do IP. Fato gerador: O desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; A saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial; Com a arrematação de produto apreendido ou abandonado, quando este é levado a leilão. Considera-se ocorrido o fato gerador: I – na entrega ao comprador, quanto aos produtos vendidos por intermédio de ambulantes; II –…

autorização do Bacen. 3. Sujeito Passivo São contribuintes do IOF todos os tomadores de crédito e os segurados. O recolhimento feito pela instituição, é repassado mensalmente ao Banco Central do Brasil. Instituído em 20 de outubro de 1966. 4. O fato gerador do IOF ocorre em um dos seguintes momentos: * Nas operações relativas a títulos imobiliários quando da emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes títulos * Nas operações de câmbio, na efetivação do pagamento ou…

introdução aos assuntos inerentes a Substituição Tributária do ICMS, que é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST). A incidência da substituição tributária é…

1. Introdução O ICMS é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É de competência estadual e do Distrito Federal e constitui uma das principais fontes de recurso para as contas públicas. Mercadoria é uma coisa mobiliária que se constitui como objeto de tratamento, de compra ou venda. O conceito costuma ser aplicado aos bens econômicos (géneros em transporte) que são suscetíveis