O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto D

INTRODUÇÃO CAPÍTULO I NATUREZA JURÍDICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGRESSIVA FATO GERADOR TRADICIONAL E FATO GERADOR PRESUMIDO Base de cálculo da Substituição Tributária CAPÍTULO II RELAÇÃO JURÍDICA NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Responsabilidade Responsável na Constituição Substituto Substituído CONSTITUCIONALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Princípio legalidade Princípio não cumulatividade Princípio…

de Elementos Geradores de Conservação - Plataforma e Faixa de Domínio....................................................................................... 205 Planilha 7 - Inventário de Elementos Geradores de Conservação - Drenagem e Obras-de-Arte ............................................................................................ 206 Planilha 8 - Inventário de Elementos Geradores de Conservação - Segurança........... 207 Planilha 9 - Inventário de Elementos Geradores de…

1-Conceito O Estado exerce suas funções por meio dos poderes 1 Poder executivo Administrar a coisa publica, legislar e julgar 2 Poder legislativo Legislar e fiscalizar. 3 PODER JUDICIARIO Julgar aplicando a lei a um caso concreto que lhe e posto, resultante de um conflito de interesses. GOVERNO E ADMINISTRACAO Governo e administração expressam conceitos diferentes. O governo atua mediante atos de soberania, de autonomia politica e no comando dos negócios…

gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. d) definição de tratamento diferenciado e…

.............................................................10 2.2.2.2 Pessoa jurídica...............................................................................................10 2.2.3 Os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido................................................11 2.2.3.1 O fato jurídico.................................................................................................12 2.2.4 O pedido........................................................................

DIREITO PENAL DO FATO Talita Inoue Martins1 Taciana Mara Correia2 Resumo: O presente trabalho teve como objetivo demonstrar a inconstitucionalidade quanto a aplicação do Direito Penal do Autor, haja vista que o mesmo era aplicado a pessoa do agente criminoso e não à sua conduta delitiva. Esse direito viola expressamente os princípios resguardados em nossa Constituição Federal, pois não admite qualquer violação de direitos visando o combate a criminalidade. Já o Direito Penal do Fato…

DE UTILIZAÇÃO DE REJEITOS INDUSTRIAIS NA PAVIMENTAÇÃO : ESTUDO DE CASO DE USO DE AREIA DE FUNDIÇÃO Trabalho final apresentado ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT, para obtenção de título de Mestre Profissional em Habitação São Paulo 2002 CENATEC - MESTRADO PROFISSIONAL EM HABITAÇÃO METODOLOGIA DE UTILIZAÇÃO DE REJEITOS INDUSTRIAIS NA PAVIMENTAÇÃO ESTUDO DE CASO DE USO DE AREIA DE FUNDIÇÃO Trabalho final…

participado de nossas dificuldades e conquistas, sempre nos dando apoio nas horas em que precisamos e comemorando as realizações. RESUMO O presente trabalho traz um panorama geral sobre os crimes tributários, introduzindo noções de direito tributário e de direito penal para uma melhor compreensão sobre os crimes previstos na Lei nº 8.137/90. Apresenta os principais princípios tributários, a importância dos tributos para a manutenção e sobrevivência da sociedade. Além disso,…

Seminário V Enviado por juliomachadoalves 09/08/2013 3081 Palavras PÁGINA 10 DE 13 IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário Modulo III Seminário V 1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. O imposto sobre produtos industrializados poderá incidir em três hipóteses: A) INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; ANTECEDENTE -critério material: (verbo) industrializar / (complemento) produtos -critério espacial: qualquer lugar dentro do território…

mercadoria produzida fora do local da obra. E isso leva ao debate sobre a possibilidade de dedução (fortemente argumentada pelos contribuintes) versus a manutenção da integralidade do preço do serviço como base de cálculo do ISS (defendida pelos municípios). O grande ponto de discussão gira em torno da definição do que seria material e do que seria mercadoria, ambas expressões usadas pelo legislador, e que levam a uma confusão sobre a determinação da real base de cálculo do imposto.…