O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto D

..................9 1.2 - O poder deTributar...................................................................................10 1.3- Competência Tributária..............................................................................11 1.4- Conflito de Competência............................................................................12 CAPÍTULO II PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA TRIBUTAÇÃO......................................13 2.1- Princípios Programáticos.....................

INTRODUÇÃO O presente trabalho de pesquisa versará sobre a importância de se estudar o Assédio Moral no Âmbito das Relações de Emprego. Tendo como principal objetivo analisar as questões que favoreceram o aumento desse mal, analisando o impacto desse crescimento e as conseqüências geradoras. Em um primeiro momento fazendo um levantamento histórico sobre esse fenômeno, sob a ótica trabalhista e, por conseguinte, analisando a sua dinâmica e procurando obter…

delimitá-la, pretendemos explorar não toda a substituição tributária (o que significaria uma horizontalização que não produziria os resultados esperados), mas apenas aqueles tópicos que julgamos mais conflitantes: a sujeição passiva, a base de cálculo e o fato imponível, que vistos exclusivamente no universo do instituto substituição já se bastam para a demonstração da enorme divergência existente entre os doutrinadores até mesmo em aspectos conceituais. Muito se tem dito acerca do…

atividade administrativa de lanamento vincula e obrigatria, sob pena de responsabilidade funcional, conforme estabelece o pargrafo nico do art. 142 do CTN. NATUREZA JURDICA DO TRIBUTO Art. 4 do CTN A natureza jurdica do tributo determinada pelo fato gerador, sendo irrelevantes para qualificar a sua natureza jurdica I. a denominao e demais caractersticas formais adotadas pela lei, ou II. a destinao legal do produto de sua arrecadao. Tributo gnero, do qual se extraem espcies. Mas,…

excluindo-se os impostos sobre a renda, patrimônio e serviços. b) imediato, a partir de sua publicação, excluindo-se os impostos sobre o comércio exterior, renda e proventos de qualquer natureza, operações financeiras e imposto extraordinário, criado em caso de guerra ou sua iminência. c) no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada, não se aplicando tal regra ao imposto extraordinário de guerra e aos impostos sobre…

Constituição Federal de 1988 que dispõe sobre as imunidades tributárias, vedando à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre diversas entidades, serviços ou renda uns dos outros. No entanto verificar-se-á que as imunidades não alcançam somente os impostos, mas as taxas e outras espécies tributárias que serão analisadas no decorrer do estudo proposto. Quando se fala em instituir impostos e com referência ao fato que foi acima…

Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ Curso: Graduação em Direito Componente: Direito Administrativo I Professor: Aldemir Berwig Aluno: André Luís Dillmann Estudos de caso integrantes da terceira avaliação CASO GERADOR 1 – LICITAÇÕES PÚBLICAS A sociedade empresária Por Menos Ltda. impetrou mandado de segurança contra ato do Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Administração do Município de Santa Rosa, por ter sido…

âmbito jus laboral? A eficácia da norma jurídica no espaço tem relevância no Direito do Trabalho para solucionar conflitos de disposições normativas quanto ao território de aplicação, o que é regulado pelos critérios do Direito Internacional do Trabalho. Em regra aplica-se a lei do local da execução de contrato de trabalho para a solução do contrato de trabalho para solução de conflitos de noras no espaço. 2- Quais as dimensões dos princípios da proteção? O principio da proteção…

definiremos o que são mercadorias, produtos industrializados e materiais aplicados. Como o tema em tela é a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN na construção civil, no segundo capítulo distinguiremos o que é o ICMS para a circulação de mercadoria, do que é o ISSQN para os serviços, para evitar confusão do que é a base imponível do fato gerador do ISSQN. Por outro lado, apesar de a legislação tributária considerar como serviço tributável pelo ISSQN as…

Contabilização Foram apresentados dados, de funcionários da seguinte empresa Constrói & Não Cai LTDA. Sobre estes dados apresentados, utilizamos todas as informações disponíveis e elaboramos a folha de pagamento de cada funcionário. O segundo passo é a contabilização de todos os dados. Sendo assim, lançaremos todos os dados no Livro diário que e a memória da empresa, que para encontrar os registros dos fatos contábeis de um determinado dia, deve ser registrado no órgão competente. E…