O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto D

DIREITO tRIBUTÁRIO E FINANCEIRO SUMÁRIO PONTO 1.A: COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 5 PONTO 1.B: OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 9 PONTO 1.C: DIREITO FINANCEIRO. CONCEITO E OBJETO. 11 PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14 PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17 PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS…

da MPEs. A análise possibilitou observar que a partir de um bom planejamento tributário as microempresas e empresas de pequeno porte podem reduzir significativamente os gastos com tributos, taxas e impostos, gerando competitividade e em muitos casos sendo responsável pela sobrevivência das empresas, diante da carga tributária incidente nas atividades empresariais no Brasil. Palavras-chave: Planejamento tributário; Microempresas; Empresas de pequeno porte. This article aims to identify the

Dinamarco há três razões para se estabelecer a justiça estrangeira em detrimento da nacional, são elas: "a) a impossibilidade ou grande dificuldade para cumprir em território estrangeiro certas decisões dos juízes nacionais, b) a irrelevância de muitos conflitos em face dos interesses que o Estado compete preservar e c) a conveniência política de manter certos padrões de recíproco respeito em relação a outros Estados" (Instituições, cit., v.1, p. 330). A soberania dos países limita a…

o a artigo 2º, com exceção dos casos em que a lei tem tempo determinado para vigorar, a lei terá vigor até que outra lei a modifique ou revogue. A revogação pode ser parcial (derrogação) ou total (ab-rogação) e também pode ser expressa (quando indica claramente o dispositivo legal a ser revogado) ou tácita (quando regule inteiramente o assunto tratado na lei anterior e quando há incompatibilidade de conciliação entre a antiga e a nova lei). O Artigo 3º versa sobre o princípio da…

REFLEXÕES SOBRE A INDISCIPLINA ESCOLAR TENDO COMO SUPORTE A LITERATURA INFANTIL: UM ESTUDO DE CASO NA 3ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL Braço do Norte, Fevereiro de 2008. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX REFLEXÕES SOBRE A INDISCIPLINA ESCOLAR TENDO COMO SUPORTE A LITERATURA INFANTIL: UM ESTUDO DE CASO NA 3ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL

............................. 27 3.2 Fato Gerador Presumido. ................................................................................................. 29 3.3 Restituições no ICMS ........................................................................................................ 30 3.4 Restituição Quando da Não Ocorrência do Fato Gerador. ........................................... 31 3.5 Restituição Quando da Ocorrência do Fato Gerador a Menor. ..............................

Capítulo 3 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: NORMA GERAL E ABSTRATA Sumário: 3.1 Responsabilidade tributária: natureza jurídica determinada pelo fato descrito no seu antecedente. 3.1.1 Responsabilidade tributária sancionatória. 3.1.2 Responsabilidade tributária por interesse ou necessidade. 3.2 Repercussão jurídica. 3.2.1 Modalidades de repercussão jurídica. 3.3. Responsabilidade Tributária x Responsabilidade Civil. 3.3.1 Características da Responsabilidade Civil. 3.3.2 Paralelos…

direito do trabalho bancário estão fixadas principalmente na CLT, nos artigos 224 a 226 e seus parágrafos e nas decisões sumuladas que o Tribunal Superior do Trabalho vem editando ao longo dos anos, com a finalidade de padronizar a jurisprudência, sobre as questões mais relevantes que envolvem a relação do trabalhador com os bancos, mormente no que se relaciona com as horas extras. O que muitos bancários não sabem é que a duração normal do trabalho bancário é de seis horas por dia e de…

tranquiliza os cidadãos, abrindo espaço para o planejamento de ações futuras, cuja disciplina jurídica conhecem, confiantes de que estão no modo pelo qual a aplicação das normas do direito se realiza. Concomitantemente, a certeza do tratamento normativo dos fatos já consumados, dos direitos adquiridos e da força da coisa julgada, lhes dá a garantia do passado. Essa bidirecionalidade passado/futuro é fundamental para que se estabeleça o clima de segurança das relações jurídicas...”…

este seus conhecimentos sobre a obra de Karl Marx 1. (Uem 2012) Escrito há quase duzentos anos, por Karl Marx e Friedrich Engels, o Manifesto Comunista denunciava as desigualdades sociais vividas pelos homens na sociedade capitalista. Leia trecho dessa obra, reproduzido a seguir, e assinale o que for correto sobre o desenvolvimento econômico. “A sociedade burguesa moderna, que brotou das ruínas da sociedade feudal, não aboliu os antagonismos das classes. Estabeleceu novas classes,…