O Estado é Culpado Das Injustiças Sociais

Beccaria nos apresenta em sua obra críticas à construção das leis penais no século XVIII, que deveriam beneficiar a sociedade e evitar injustiças, mas ao contrário do que se espera, a sociedade enfrenta abusos dos poderes tirânicos, condenação de crimes sem provas, o uso das leis em benefício de uma minoria da população que acumula rendas e privilégios, enquanto sua maior parte sofre com o descaso das autoridades, enfrentando uma situação de miséria. Em sua obra o autor protesta a…

função das boas leis que é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade, uma vez que é da natureza do homem querer o melhor para si e deixar o resto aos outros. O autor ressalta a importância de se analisar os crimes e definir as penas que deveriam ser impostas de forma justa II – Origem das penas e direito de punir No capitulo II, o autor atribui o direito de punir em uma sociedade ao pacto inicial de seus membros, baseando-se na teoria do Contrato Social, onde os homens…

Misérables é um romance épico focado em personagens que lutam contra a sua exploração e opressão. Nós vemos as injustiças e as sentenças desproporcionais empilhados em cima de Jean Valjean, os abusos sofridos por Fantine, a brutalidade impingida Cosette, os maus-tratos de Enjolras e seus companheiros revolucionários, a situação das crianças de rua, e assim por diante. Todos estes são exemplos de injustiça da sociedade em direção às classes mais baixas. Através destas histórias, a novela…

julgamentos “A falsidade de uma prova em nada influi sobre a certeza das restantes.” “As provas de um delito podem distinguir-se em provas perfeitas e provas imperfeitas.” “Uma única prova perfeita é suficiente para autorizar a condenação.” “Quando o culpado e o ofendido estão em condições desiguais, os juízes sevem ser escolhidos entre os iguais do acusado e metade entre os do do ofendido, para contrabalançar assim os interesses pessoais.” Capítulo VIII. Das testemunhas “É…

ali tinha o maior poder. III- CONSEQUÊNCIA DESSES PRINCIPIOS. A conseqüência que se tira desses princípios são: que só a pessoa do legislador pode estabelecer as leis penais, pois ele e quem representa toda sociedade a partir de um contrato social. IV- DA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS A interpretação das leis era feita pelo soberano que respondia por toda a sociedade. A lei penal tem que ser devidamente cumprida, ai sim o cidadão poderá gozar com toda segurança, da sua liberdade…

cumprir a pena do acusado, se este fosse culpado. Capítulo X – Dos interrogatórios sugestivos Quando proibido o interrogatório sugestivo, na verdade está impossibilitando o réu de tentar provar a sua inocência, e também agindo de forma torturadora, não autorizando o acusado de se expressar diretamente com o julgador. Capítulo XI – Dos juramentos Segundo Beccaria, fazer com que o réu jure dizer a verdade é uma contradição. Quando o réu é culpado, sabe-se que ele, de alguma…

regendo as relações entre dois indivíduos ou individuo-estado através das LEIS. - JUSTIÇA PARTICULAR/MORAL: o que distingue justo e injusto é a igualdade entre dois indivíduos numa relação. - a justiça particular está submetida à geral, eis que condutas particularmente justas devem, ou deveriam, estar presentes nas leis. - um ato pode ser injusto por acaso. Ex: um homem esquece de devolver um depósito, sem a intenção de furtá-lo. A injustiça foi acidental - dos atos voluntários (não…

novos princípios da filosofia francesa. Além disso, a fim de divulgar na Itália as idéias novas, Beccaria fez parte da redação do jornal II Caffè, que apareceu de 1764 a 1765. Foi mais ou menos por essa época que, insurgindo-se contra as injustiças dos processos criminais em voga, Beccaria principiou a agitar com os seus amigos, entre os quais se destacavam os irmãos Pietro e Alessandro Verri, os complexos problemas relacionados com a matéria. Assim teve origem o seu livro Dei…

legislativa, criam espaços de indefinição. -Politicos e ex-governantes expostos a julgamentos criminais ou a acusações de seus próprios parceiros já criaram boas dores de cabeça no ano que se encerrou. Ameaças e bravatas são bradadas pelos acusados ou culpados, que deveriam apresentar uma autocritica a toda a população, por terem usado indevidamente as prerrogativas dadas pelos eleitores. E muito dinheiro público, também. Algumas situações beiram o ridiculo, dada a mesquinharia…

TRABALHO: DOS DELITOS E DAS PENAS – RESUMO. INTRODUÇÃO Para Beccaria, a função das leis é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade. Para o autor, já era momento de sua nação rever as leis penais, os abusos de poderes esmagadores e buscar construir um sistema justo de leis criminais; não deveria haver mais espaço para condenações de crimes sem provas, torturas, penas para crimes insignificantes e masmorras monstruosas. O autor ressalta a importância de se analisar os…