O Estado é Culpado Das Injustiças Sociais

passa que são justamente as práticas sociais que temos que determinam a produção de diversos saberes e verdades, destacando o direito penal entre as práticas sociais observando que a sociedade pensa e trata determinada questão conforme a forma de exercício de poder que a sociedade é direcionada. Nem sempre o Estado cumpre com as normas, podemos ver o sistema carcerário no Brasil como é precário e repleto de condenados. Michel Foucaut fala da postura que o Estado deve ter em…

Beccaria, a função das leis e da ordem é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade. O autor afirma, porém, que esta sociedade geralmente, em um primeiro momento, negligencia a construção de leis justas e sábias, deixando ao acaso e às leis provisórias a função de promover justiça e tranqüilidade. Depois de muito sofrimento, essa sociedade passa a buscar melhorar seu ordenamento. II - Origem das penas e direito punir Na teoria do contrato social, atribui o direito de punir de…

I – Introdução A função das leis e da ordem é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade. Sociedade geralmente, em um primeiro momento, negligencia a construção de leis justas e sábias, deixando ao acaso e às leis provisórias a função de promover justiça e tranquilidade. Depois de muito sofrimento, essa sociedade passa a buscar melhorar seu ordenamento. Rever às leis penais, os abusos de poderes tirânicos, e buscar construir um sistema justo de leis criminais; não deveria haver mais

Cesare Beccaria Das penas e dos delitos As leis foram criadas para dividir corretamente as condições sociais, não só a minoria que fica com o privilegio, poder e felicidade. Ela deve ser fundada por homens que tem sentimentos indeléveis e com moral política, se caso contrario não ofereceria nenhum bem durável a sociedade. Esses homens eram conhecidos como filósofos e eles foram os primeiros a plantar sementes da verdade que por muito tempo foram infrutíferas. O grande

Hellen  Ellen Abigail  Introdução Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil, comumente chamado de Leviatã, é um livro escrito por Thomas Hobbes e publicado em 1651. Ele é intitulado em referência ao Leviatã bíblico. O livro diz respeito à estrutura da sociedade e do governo legítimo, e é considerado como um dos exemplos mais antigos e mais influentes da teoria do contrato social. O editor foi Andrew Crooke, parceiro da Andrew Crooke e William…

em Milão e que inspirando-se no exemplo de Helvétius, divulgou novos princípios da Filosofia França. Beccaria fez parte da redação do jornal II Coffe, que apareceu de 1764 a 1765, a fim de divulgar suas novas ideias na Itália. Indignado com as injustiças dos processos criminais Beccaria principiou a agitar com seus amigos, dentre os quais se destacavam os irmãos Pietro e Alessandro Verri, discutiram questões relacionadas com a matéria. Assim teve origem o seu livro Dei Delitti e Delle…

filosófico-humanitário, a que se filiaram as produções dos Enciclopedistas (Voltaire, Rousseau e Montesquieu). Obra: inspirada no liberalismo igualitário, reagindo contra as distinções sociais exclusivamente baseadas nos privilégios de certas classes. As inteligências cultas buscavam sugerir modificações na ordem política e na administração do Estado. Indicação de novos rumos. As classes dirigentes deveriam realizar leis (após a Ver Francesa). A forma de sentir e pensar de uma parte da…

liberdade recusadas pela sociedade. Parágrafo III Consequências desses princípios Por consequência apenas as leis podem estabelecer sanções devidamente analisado o delito. E apenas o legislador pode criar leis que possui um pacto com o social. Logo nenhum magistrado pode ser injusto, aumentando ou diminuindo a pena prevista em lei. O soberano irá somente fazer as leis e não julgar se alguém as violou. Formando assim o tripé entre soberano (magistrado) e acusado. O cidadão Parágrafo

discussão, vários países incorporaram esses ideais à suas legislações, modificando-as de forma humanitária. Vislumbra-se essa obra como um marco inicial no processo de evolução do ordenamento jurídico, embasado nos direitos e garantias individuais e sociais reconhecidos e positivados na Constituição República Federativa do Brasil. 2. DESENVOLVIMENTO Dos Delitos e das Penas: das reflexões de Beccaria para realidade da sociedade atual. 2.1 A importância de Beccaria para o…

DOS DELITOS E DAS PENAS Na parte introdutória do livro, o autor buscar deixar bem claro quais são as funções das leis e da ordem, que para ele é evitar as injustiças e abusos dentro de uma sociedade. Como presenciamos hoje situações em que há abuso de poder na nossa sociedade, em um primeiro momento a sociedade também agiu de forma negligente, construindo leis sem um grau de propriedade que provesse leis justas e sábias. Quando perceberam as lacunas existentes e o quão isso infringia…