DIREITO

TEMAS DE DIREITO CIVIL PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA PROF. SIDNEY OLIVEIRA 1 TEMAS DE DIREITO CIVIL • • • • • • PESSOAS NATURAIS E PESSOAS JURÍDICAS CAPACIDADE BENS FATOS JURÍDICOS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS RESPONSABILIDADE CIVIL PROF. SIDNEY OLIVEIRA 2 PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS • SUJEITOS DE DIREITO: DIREITO – CADA UMA DAS PESSOAS VINCULADAS A UMA RELAÇÃO JURÍDICA . – PODEM SER PESSOAS NATURAIS OU FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS. JURÍDICAS PROF. SIDNEY OLIVEIRA 3 PESSOAS NATURAIS  PESSOAS NATURAIS OU FÍSICAS: FÍSICAS ◦ SERES DA ESPÉCIE HUMANA; ◦ CC, ART. 1º: ◦ TODA PESSOA É CAPAZ DE DIREITOS E DEVERES NA ORDEM CIVIL.  INÍCIO DA PERSONALIDADE: ◦ COM O NASCIMENTO COM VIDA, MAS A LEI PÕE A SALVO OS DIREITOS DO NASCITURO (CC, ART. 2º). ◦ NASCITURO: O SER JÁ CONCEBIDO, QUE AINDA ESTÁ PARA NASCER. PROF. SIDNEY OLIVEIRA 4 PESSOAS NATURAIS  CAPACIDADE CIVIL: CIVIL ◦ Com o intuito de proteger determinadas pessoas em virtude da idade, estado mental, saúde e desenvolvimento intelectual, a lei não lhes permite o exercício pessoal de direitos, ou seja, confere-lhes a prerrogativa de serem titulares de direitos, mas lhes nega a possibilidade de os exercerem pessoalmente, mas somente por meio de terceiros (pais, tutores ou curadores). PROF. SIDNEY OLIVEIRA 5 PESSOAS NATURAIS  TUTORES: ◦ a tutela consiste no encargo atribuído a certa pessoa, a fim de que gerencie a vida pessoal e patrimonial de menor incapaz, incapaz sobre o qual não exerça poder familiar, e…

SIDNEY GUERRA E LÍLIAN MÁRCIA BALMANT EMERIQUE 295 HERMENÊUTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Sidney Guerra* Lílian Márcia Balmant Emerique** SUMÁRIO: Introdução. 1. Noções gerais de Hermenêutica Jurídica. 2. A interpretação das normas constitucionais. 3. O intérprete. 4. Os processos hermenêuticos. 5. A interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais. 7. Conclusão. RESUMO: O presente trabalho procura descrever alguns pontos relevantes da nova hermenêutica, apontando…

Mapa da Mina: Policia Federal Banca: CESPE/UnB Edital: Baseado no de 2012 Cargo: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO Disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL Curso Professor Videoaulas Não se esqueça!! Curso Completo de Direito Constitucional em Exercícios CESPE (Concluído), com a profª. Malu Aragão: http://www.euvoupassar.com.br/?go=cursos&c=1GdIWTamoIz BpkfnIBHBh52ReEG6KnpEFCNAZs0LWz8~&hud=2e73c657 17ef5851ae342e83f6cb53c9 1 Direito constitucional.…

SIDNEY GUERRA E LILIAN MÁRCIA BALMANT EMERIQUE 379 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O MÍNIMO EXISTENCIAL Sidney Guerra * Lilian Márcia Balmant Emerique** SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Conceito 3. A dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo 4. A Dignidade da pessoa humana como princípio 5. A questão dos direitos sociais à luz do mínimo existencial: possibilidades e limites 6. Considerações finais. Referências. RESUMO: Neste estudo pretende-se…

DIREITO APLICADO PROF. SIDNEY /ATIVIDADE 2º / 2012. Estude os temas e responda as alternativas. Conceito: Direito é o conjunto de regras obrigatórias que disciplinam e possibilitam a convivência social humana. Considerando a origem do direito, podemos afirmar que: a) O direito existe para regular e possibilitar a vida em sociedade. b) O direito não existe para regular e possibilitar a vida em sociedade. c) O direito existe apenas para regular a vida de um indivíduo. d) O…

TURMA TSE DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS SITUAÇÃO JURÍDICA No exercício geral da atividade pública, são reconhecidas 3 categorias de atos: Ato Legislativo Ato Jurídico Ato Judicial Ato Administrativo Sendo que cada Poder pratica atos de forma típica e atípica. CONCEITO DOUTRINÁRIO “É toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir ou declarar…

encontra expressão, ao longo da história, em regiões e épocas distintas. A formulação jurídica desta noção, no plano internacional, é, no entanto, historicamente recente mormente a partir da adoção da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948. As raízes que hoje entendemos por proteção internacional dos direitos humanos remontam, contudo, a movimentos sociais e políticos, correntes filosóficas, e doutrinas jurídicas distintos, que florescem ao longo de vários séculos em diferentes…

RODRIGUES, JIOVAN SIDNEY MORAES RODRIGUES e NARA JHOVANA MORAES RODRIGUES, brasileiros, menores impúberes, neste ato representados por sua genitora ALCILÉIA FREITAS MORAES, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade no 1029675-1 SESEG/AM, domiciliada nesta cidade na Rua Ipixuna, no 1093 – Bairro União - Manacapuru/AM, onde reside, por intermédio do DEFENSOR PÚBLICO, que a esta subscreve, Dr. Leonardo Cunha e Silva de Aguiar, inscrito na OAB/AM sob o no 3.470,…

MPE 2010) A exemplo do ocorre com a ação popular, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação de improbidade administrativa, assim como são o Ministério Público e a pessoa jurídica prejudicada pela atuação do gestor. 4. (CESPE – Promotor Substituto MPE 2010) As disposição da Lei de Improbidade, aplicáveis apenas aos agentes públicos, alcançam os que exercem cargo, emprego ou função pública, de modo efetivo ou transitório, e os que exercem, por eleição, mandato eletivo. 5.…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO E GLOBALIZAÇÃO Organizações e decisões de cunho político e internacional decorrentes da Globalização LAIS GONÇALVES XAVIER T344CC-8 10/DR0868 SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------------------------------- 3 GLOBALIZAÇÃO – CONCEITO ------------------------------------------------------------- 4 GLOBALIZAÇÃO E DIREITO…