O Estado E Ordem Juridica Sidney

encontrados pela primeira vez em Atenas, na Grécia Antiga, tornando-se o fundamento de sua democracia, sobrepujando-se à soberania de um indivíduo ou de uma classe, além de atuar como um instrumento combatente do autoritarismo e da arbitrariedade do Estado. Entretanto, ao lado da lei escrita, os gregos consideravam a relevância da lei não-escrita, que designava, por vezes, o costume juridicamente aceito, noutras, as leis universais, de âmbito religioso e absoluto. Com…

DOS DIREITOS HUMANOS E OS SEUS VIESES: O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, O DIREITO HUMANITÁRIO E O DIREITO DOS REFUGIADOS Grupo de Pesquisa ANÁLISE DE ESTRUTURAS DE VIOLÊNCIA E DIREITO Centro de Ciências Jurídicas Departamento de Ciências Jurídicas João Pessoa – PB RESUMO A atividade desenvolvida objetivou, especificamente, apresentar o sistema global de proteção dos direitos humanos, maiormente expresso pelas normas e estruturas…

DIREITO E ESTADO NO PENSAMENTO DE EMANUEL KANT NORBERTO BOBBIO Prefácio No prefácio Norberto Bobbio diz que este curso, publicado em 1957, tinha a pretensão de apresentar aos estudantes de filosofia, uma leitura comentada dos escritos jurídicos e políticos de Kant e deixar em evidencia o conceito do estado liberal, do qual foi ele uma das expressões mais rigorosas. Noticia que o curso carece de referência às críticas kantianas e que após…

A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira Lilian Balmant Emerique1 Sidney Guerra2 (Coordenadores) Sumário: 1. Notas introdutórias sobre a questão da hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos - 1.1. Os tratados de direitos humanos com natureza supraconstitucional 1.2. Os tratados de direitos humanos com natureza constitucional - 1.3. Os tratados de direitos humanos com a natureza de lei ordinária - 1.4. Os…

soberania dos estados | Trabalho apresentado buscando as conseqüências da relação entre globalização, direito internacional e soberania, para a disciplina de Instituições de Direito Público e Privado, ministrada pelo professor José Bittencourt Filho, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Universidade de Brasília - UnB Brasília, 18 de dezembro de 2012 Direito e globalização: Os efeitos da globalização no direito internacional e na soberania dos estados…

genitora SILVANA CARVALHO, brasileira, casada, professora, portadora do documento de identidade RG n° 35627684-30, inscrita no CPF n° 02307432-5, residente e domiciliada na Rua Bogotá n°56, Bairro Jd. Universitário, Cuiabá-MT, por seu procurador legal Sidney P. Paulo, inscrita na OAB n° 2526/MT, com escritório localizado na Rua Jucimeira n° 245, Bairro Jd. Das Americas, vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS…

e cabimento. Palavras-Chave: Prisão preventiva; caráter excepcional, existência limitada. Sumário: 1. Introdução 2. Conceito e natureza jurídica 3. Pressupostos 4. Requisitos 5. Proteção Condições legais de admissibilidade 6.Fundamentação 7. Decretação 8.Durabilidade 9. Conclusão 10.Referencias…

e.g., em Portugal (artigo 18°/1 da CRP/76). A vinculação de entidades privadas, prevista na Constituição de Portugal, segundo JJ Gomes Canotillho, “significa que os efeitos dos direitos fundamentais deixam de ser apenas efeitos verticais perante o Estado para passarem a ser efeitos horizontais perante entidades privadas (efeitos externo dos direitos fundamentais)”. Este trabalho acadêmico tem por objetivo colacionar as principais correntes doutrinárias estrangeiras que tratam da…

do PIB nacional e terá um crescimento estimado de 10% ao ano, com os eventos da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. O objetivo de nossa empresa é atender com excelência as exigências de nossos públicos alvos, pessoas física e jurídica, de modo a oferecer serviços que atendam aos clientes que buscam em eventos esportivos em geral, entretenimento, assessoria em suas viagens, segurança e competência na organização de eventos esportivos. Para isso contamos com uma equipe…

que o arrendamento mercantil trouxe profundas mudanças nas demonstrações contábeis das grandes empresas, fazendo com que as mesmas passassem a publica-los no balanço patrimonial;não obstante disso o planejamento tributário tem sido a palavra de ordem nas empresas, dessa forma o tema por sí só justifica-se, bem como da singularidade da temática escolhida em relação ao universo acadêmico. 1.5 Metodologia 1.5.1 Do ponto de vista da forma de abordagem ao problema:…