O Estado E Ordem Juridica Sidney

que surgiram desse movimento, um se destaca: a rediscussão acerca de cidadania. Quem é o cidadão? O que torna uma pessoa ser considerada como cidadão? Entre outras. Partindo desse caso em concreto, pretende-se discutir o conceito de cidadania nos Estados Democráticos, especificamente no Brasil. E essa discussão, deve-se ter como pressuposto a existência dos movimentos sociais '' 2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO 2.1 Descrições das decisões possíveis Os movimentos…

VIVER E ENVELHECER COM DIGNIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE A LEI 8742/93, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica, ministrada pela Profª Djaira Leitão CARUARU, 2008 | | | |

vinculantes e erga omnes, como vem entendendo a Corte Suprema, haja vista a inexistência de previsão expressa na Carta Maior nesse sentido. Ademais, os efeitos vinculantes em um provimento jurisdicional provisório podem trazer inúmeras conseqüências de ordem prática na órbita do controle difuso de constitucionalidade, mormente se a liminar for posteriormente revogada pelo STF, com o julgamento de mérito da ação. II- POSICIONAMENTO DO STF SOBRE O TEMA A controvérsia sobre a quaestio…

concretamente garantam a dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III)[1]. Nesse contexto, devem dar rendimento aos direitos individuais e coletivos constitucionalmente assegurados. O ser humano deve estar acima de quaisquer outros interesses do Estado, inclusive dos interesses de Governo. Forçoso reconhecer, assim, que havendo falha ou lacuna no cumprimento de uma das funções estatais, outra função deverá ser desempenhada (normalmente a jurisdicional), pronta a restaurar o direito…

algo lindo que foi elaborado na lei porem só fica no papel. Neste pré-projeto pretende-se demonstrar a inserção da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo como direito fundamental, e de comando estruturante da organização do Estado. Faz-se, ainda, o estudo da dignidade da pessoa humana à luz da discussão sobre os direitos sociais, em especial no que diz respeito ao mínimo existencial. Na realização do trabalho foi possível consider que um indivíduo, pelo só fato…

moralidade intransigente; é somente quando a sua pessoa e o seu caráter forem inatacáveis que o advogado será respeitado e poderá exercer plenamente a sua missão. Não deve contentarse de ser honesto, deve ser excessivamente escrupuloso. ( Pacheco, Sidney Alves. Eu, o advogado criminalista. 2ed. Rio de Janeiro, Adjuris, 1987, p.17) Leia o texto acima e responda as questões propostas: a) Como a tradição filosófica diferenciou os conceitos de ética e moral? Moral é um conjunto de normas…

manutenção de 716.000 acessos de dados e voz e tinha 2.011 colaboradores. No período de três anos, a empresa ampliou sua área de atuação no eríodo estado de Minas Gerais e Espírito Santo e consolidou-se como a única empresa se prestadora prestadora de serviços de manutenção e operação de redes de telecomunicações nos estados de Goiás e Tocantins. No ano de 2004, alcançou a marca de 3,7 milhões de acessos de voz e de dados e 5.500 colaboradores. A…

sociais definiam-se de acordo com seu grau de proximidade ou distância desse núcleo fundamental. Senhores de engenho, pequenos lavradores, comerciantes, fidalgos, clérigos e funcionários constituíam o rol dos homens livres, que desfrutavam de liberdade jurídica. Os escravos, pelo contrário, eram propriedades compradas da mesma forma como se adquire uma carroça, uma enxada ou um animal. Tanto seu trabalho quanto sua vontade pessoal pertenciam ao seu proprietário. Como…

chefes com palavras de baixo calão” [autos 2º vl. fls. 290]. E acrescenta, por esta conduta o reclamante foi punido e o chefe agredido ajuizou queixa crime por injúria. Tudo consta dos autos. Quanto aos fatos e a conduta do reclamante, a testemunha Sidney Aguiar dos Santos testifica o seguinte: “O reclamante teve seu horário de trabalho alterado de junho a dezembro/06 passando a trabalhar no horário administrativo; que houve perda econômica para o reclamante por conta da perda de…

responsável por regular toda e qualquer situação onde estejam envolvidos o empresário ou a sociedade empresarial. O Novo Código Civil – NCC, aprovado pela Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, é aLei federal que disciplina todas as relações jurídicas de natureza civil. Sua vigência se deu a partir de 11 de janeiro de 2003. Revogou a Lei n.º 3.071, de 01 de janeiro de 1916 (Código Civil) e aparte I da Lei n.º 556, de 25 de junho de 1850 (Código Comercial). O Direito de empresa…