O Estado E Ordem Juridica Sidney

Capítulo I O direito como regra de conduta 1. Um mundo de normas "O melhor modo de para aproximar-se da experiência jurídica é apreender seus traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas ou regras de conduta "(pag.23) "A maior parte destas regras se tornam tão habituais que não no apercebemos mais de sua presença"(pag24) "Podemos comparar nosso proceder na vida com o caminho de um pedestre em uma grande cidade: aqui a direção é proibida,…

NORMA JURÍDICA e ORDENAMENTO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – 2015/1 - PROF. MSC. SIDNEY DA SILVA RÊGO TEORIA DA NORMA JURÍDICA CONCEITO: comando imperativo dirigido às ações dos indivíduos (PF, PJ e demais entes). Regra de conduta social, com a finalidade de reger as atividades dos sujeitos e de suas relações sociais. A norma jurídica opera (funciona) com 3 modais deônticos: PROIBIDO; OBRIGATÓRIO; PERMITIDO. TEORIA DA NORMA JURÍDICA MODAIS DEÔNTICOS: EXEMPLOS: proibido,…

aprimorar seus conhecimentos, viajou ao Rio de Janeiro. “Na ilusão dourada da cidade grande” conheceu seu “príncipe encantado”, o mato-grossense Reinaldo Camacho. Casaram-se e voltaram ao Maranhão, passando a residir na cidade de Bacabal, interior do estado. Reinaldo trabalhava como comerciante, viajando bastante, enquanto Luiza cuidava de uma farmácia. Tiveram uma filha chamada carinhosamente de “Pepita de ouro” (PACOTILHA/O GLOBO, 18/10/1954, p.04). Ainda de acordo com o…

AULA+ DIREITO INTERNACIONAL Aula 2: A SOCIEDADE INTERNACIONAL Prof.ª Dra. Ana Luiza Gama DIREITO INTERNACIONAL QUESTÕES DA AULA 1 Aula: 2 QUESTÃO 1INTERNACIONAL DIREITO 1 - “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas

Exames da Ordem dos Advogados do Brasil, em âmbito nacional, decisão acertada, para o melhor ensino e profissionalismo do Direito. O que passamos aqui são os pontos primordiais do Direito Internacional. Cabe advertir, que o conteúdo desta obra, por sua limitação física e objetivo, não extingue a matéria, o que caberia a um tratado sobre o Direito Internacional Público e Privado. Portanto, seu alcance visa abranger o resultado das provas da Ordem, com questões do Estado do Rio de Janeiro,…

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, chancela UVA. ∗ 1. INTRODUÇÃO O direito à intimidade e à vida privada constantes do art. 5º, X da Constituição Federal de 1988, recebem a nomenclatura, incluindo-se os demais direitos constantes do mesmo inciso quais sejam: honra e imagem, de direito à privacidade. Somente com o advento da Constituição de 1988 passou a existir expressa referência à intimidade e à vida privada. E esta proteção constitucional deve ser observada face ao…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ PROIBIÇÃO DE COOPERATIVAS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas – APS Nome do Aluno RA: Turma: Sala: Professora Supervisora: Profa. Dra. Cibele Mara Dugaich UNIP – CAMPUS PARAÍSO/SP 2013 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 2 1.1 Problema ....................................

Humanos, inserido no Programa de Modernização da Secretaria da Fazenda, sendo requisito final para obtenção do título de especialista por seus autores. Tendo como finalidade principal do estudo a elaboração de um trabalho que trouxesse ao Estado da Bahia e ao País uma efetiva contribuição para a economia de recursos públicos e racionalização dos seus procedimentos, foram elencados diversos temas voltados para estes fins, tais como: centro de custos, uniformizaçãode…

GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO Gilvan Gomes da Silva Júnior RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS BRASÍLIA – DF 2012 GILVAN GOMES DA SILVA JÚNIOR RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS ORIENTADOR: Professor Ricardo Barbosa BRASÍLIA – DF 2012 Ms. Monografia de autoria de Gilvan Gomes da Silva Júnior, intitulada Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel

fundamental rights regime. SUMÁRIO: 1. Noção de direitos fundamentais. 2. A cláusula de abertura nas Constituições. 3. Direitos fundamentais em sentido formal e direitos fundamentais em sentido material. 4. Regime jurídico dos direitos Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP e professora do mestrado da UNIFLU. ** Bacharel em Direito pela UNIFLU. Bolsista de iniciação científica FENORTE/ TECNORTE (2003-2004) durante a graduação produzindo pesquisa relacionada ao tema do artigo sob a…