Dos delitos e das penas

DOS DELITOS E DAS PENAS
Na parte introdutória do livro, o autor buscar deixar bem claro quais são as funções das leis e da ordem, que para ele é evitar as injustiças e abusos dentro de uma sociedade. Como presenciamos hoje situações em que há abuso de poder na nossa sociedade, em um primeiro momento a sociedade também agiu de forma negligente, construindo leis sem um grau de propriedade que provesse leis justas e sábias.
Quando perceberam as lacunas existentes e o quão isso infringia a sua própria liberdade, a sociedade começou a reavaliar conceitos e, entender que somente com boas leis é possível combater os abusos. Para o autor o momento de mudar as leis havia chegado principalmente no âmbito penal, num primeiro momentos as pessoas eram condenadas sem provas, deste modo, sentiu se então a necessidade de criar leis consistentes, que operasse com justiça e não com descaso. O autor ressalta a importância na interpretação dos crimes, e quais as penas a ele deveriam ser imputados, de forma justa. A lei era estabelecida sobre os sentimentos do coração, assim não encontrará resistência a qual poderia ser constrangida a ceder. Ademais podemos dizer que a liberdade é a palavra chave para entender este ponto que o autor levanta.
Quando se surgiu a necessidade de uma base regrada em leis, o homem cedeu parte de sua liberdade, liberdade esta que era dever de cada saber como administrar, cabia a cada um ceder a parte da liberdade que lhe convinha, isto é, precisamente oque era preciso para empenhar os outros a manter posse do resto. Essa entrega da parte de sua liberdade seria para preservar o resto dela, então a soma dessas partes entregues seria o poder soberano de um Estado.
O conjunto dessas pequenas proporções da liberdade é o fundamento do direito de punir. E todo e qualquer fundamento que se afaste dessa base é abuso e não justiça; um poder de fato e não de direito como diz Beccaria. As consequências dos princípios citados acima. Dos primeiros a ser