Direito De Estado E Estado De Direito

DIREITO DE ESTADO E ESTADO DE DIREITO Vieira, Listz. Cidadania e Globalização. Rio de Janeiro. Record, 2002. Professor Adhemar Bento Gomes Professor Adhemar Bento Gomes UMA RÁPIDA RESENHA A tese do contrato social como explicação lógica da origem do Estado e do Direito teve ampla repercussão nos séculos XVII e XVIII. A idéia de que os homens podem organizar o Estado e a sociedade de acordo com sua vontade e razão, desconsiderando a tradição e os costumes, foi uma das grandes bandeiras do Iluminismo. Professor Adhemar Bento Gomes O princípio da legitimidade dinástica foi substituído pelo princípio da soberania popular, de origem contratualista. Haveria um contratualismo vertical em Hobbes, porque instaurador do Leviatã, e um tipo horizontal em Locke, porque criador de uma societas entre indivíduos. A passagem do Estado absolutista para o Estado de Direito encontraria fundamento na teoria política de Locke e nos princípios que tutelam os direitos fundamentais do homem nas constituições modernas. Professor Adhemar Bento Gomes Tratar-se-ia de estabelecer limites ao poder do todo. O contrato social deixa de ser apenas uma teoria sobre a origem hipotética do Estado para integrar sua história através do poder constituinte originário. Uma visão democrática do Estado de Direito teria forçosamente de reconhecer uma perspectiva ex parte populi ao lado de uma perspectiva ex parte principis. Enquanto esta última cuida da governabilidade, a primeira se preocupa com a liberdade.

Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa Disciplina: Direito Constitucional II Ano Letivo 2013/2013 2.º Semestre O Estado de Direito Raquel Cristina Ferreira Dionísio, número 24377 TB10 Docente: Professor Doutor Kafft Kosta Data de entrega: Quinta-Feira, 20 de Março de 2014 Introdução «Afirmando a decisão de assegurar o primado do Estado de direito democrático, a Constituição reitera do mesmo modo o primado do Direito – do Direito que justifica e organiza um…

br Estado de Direito http://jus.uol.com.br/revista/texto/7786 Publicado em 01/2006 Vinício C. Martinez (http://jus.uol.com.br/revista/autor/vinicio-c-martinez) O texto está dividido em duas partes: na primeira, construímos o próprio conceito de Estado de Direito e, na segunda, foi estabelecido um breve confronto com o Estado Constitucional. RESUMO: No artigo, o objetivo é traçar um perfil teórico-jurídico do clássico Estado de Direito. Para melhor proveito da delimitação e da…

Aluno: William dos Santos Direito – Noite 2° Período O ESTADO DE DIREITO O tema do Estado de direito adquiriu de novo um fôlego dialógico e crítico. À reapreciação crítica dos modelos de legalidade autoritários e totalitários acrescenta-se agora a implacável censura dirigida às instituições totalitárias da legalidade socialista. No entanto, a revivescência do tema do Estado de direito tem ainda outras razões. Uma delas está ligada à problemática do Estado social e da…

GDF - Governo do Distrito Federal SEED –DF – Secretaria de Estado e Educação CREPP/C – Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto e Cruzeira CEMEB – Centro de Ensino Médio Elefante Branco Professor: Fernando / Sociologia Trabalho de Sociologia Importância do Estado de Direito Aluno: Hugo Valentim de Sousa Nº: 12 Serie: 3º ano Turma: D Turno: Matutino Sumário Introdução 3 A importância do…

ESTADO E DIREITO O Estado tem como finalidade a manutenção da ordem social, para desenvolver, ele se faz valer do Direito (ex : uso das normas e leis) . E o Direito é a aplicação das condições para a existência da sociedade, a qual o Estado cumpre assegurar. Primeiro problema que se enfrenta ao estudar ciência jurídica ou o fenômeno estatal é a ampla conexão existente entre Estado e Direito. A doutrina registra três grupos, que são expostos a seguir:…

Estado de Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Professor: Rony Pillar Cavalli Aluna: Larissa Kirchhof Becker Restinga Seca- 09/2014 Sumário 1. Introdução 3 2. Estado de Estado 4 2.1 História ou Origem 4 2.2 Estado de Direito 4 2.3 Divisões do Estado de Direito 5 2.3.1 Estado Subordinado de Direito 5 2.3.2 Estado de Direitos Fundamentais 5 2.3.3 Estado de Justa Medida 6 2.3.4 Estado do Princípio da Legalidade 6 2.3.5 Estado pelo seus…

INTRODUÇÃO O tema que será tratado neste artigo é o Estado de Direito. Inegável que é uma tarefa um pouco árdua a de conceituar e caracterizar algo tão abstrato. E justamente na busca de uma melhor compreensão do que venha a ser um Estado de Direito na atualidade, este texto não se limitará a trazer um conceito pronto e fechado em breves linhas. Vale ressaltar que o Estado de Direito que será objeto de análise é o Estado de Direito da atualidade e previsto em diversos textos…

CAPÍTULO I-PROBLEMATIZAÇÃO O princípio do Estado de Direito é um vector primordial como linha de orientação do Estado tanto enquanto poder e como comunidade, porque estabelece formas de procedimento tendo em vista a protecção dos Direitos Liberdades e Garantias Fundamentais dos cidadãos, pelo que, com o nosso tema pretendemos solucionar problemas de algumas lacunas legislativas existentes na nossa Lei criminal, visto que cabe ao Estado à do princípio constitucional…

ESTADO E DIREITO INTRODUÇÃO O presente estudo visa auxiliar para o estudo da teoria do estado e do direito, trazendo assim conceitos e analises mais aprofundada do que seria o Estado e o Direito. Inicialmente entendemos que o Estado é um conceito quase impossível de ser taxado, logo, juntamente com o conceito de Direito poderá ser determinado que ambos estão ligados, assim será o objeto do estudo a ser apresentado. 1. Estado e Direito Encontrar um conceito de Estado que…