Ausência do Estado e Violação do Direito à Vida: Crise na Segurança Pública do Rio de Janeiro

INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Proteção e garantia do direito à vida 2.2 Abordagem constitucional de segurança pública 2.3 Crise na segurança pública do Rio de Janeiro 2.4 Estados paralelos: milícias e facções criminosas 2.5 A descrença no poder público e a sensação de impunidade 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS RESUMO O poder público do Rio de Janeiro tem perdido domínio sobre territórios de comunidades carentes. O tráfico de drogas se expande, assim como as milícias. A atual estratégia de segurança pública privilegia a política do enfrentamento. Garantias e direitos fundamentais do indivíduo são relegadas à segundo plano. A elevada taxa de homicídios revela que a vida e segurança do cidadão estão ameaçadas. O Poder Judiciário e a própria legislação mostram-se ineficazes para atender a demanda da sociedade. 1 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. PROTEÇÃO E GARANTIA DO DIREITO À VIDA O direito à vida pode ser considerado como o mais importante dos direitos que um indivíduo possui, pois sem ele, os demais direitos perdem sua razão de ser. “[...] Pressuposto para o reconhecimento de outros direitos ao ser humano, razão mais do que suficiente para o sistema constitucional brasileiro elevá-lo à condição de direito inviolável.” A Constituição Federal, em seu Título II, trata dos Direitos e Garantias Fundamentais e, mais especificamente no Capítulo I, onde encontramos o art. 5º, trata dos direitos e garantias individuais e coletivos: “Todos…

A crise dos direitos sociais no Brasil e a Constituição de 1988 O Estado social no Brasil aí está gera pressupostos reais e fáticos indispensáveis ao exercício dos direitos fun¬damentais. Jamais Havera outra estrada senão certificando o estado atual tendo seu próprio espaço em relação às prestações do Estado ao individuo fazendo com que este último cumpra a tarefa igualitária e distributivista, sem a qual não haverá democracia nem liberdade. A importância funcional dos direitos…

“FICHA DESTAQUES / REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA” 01. NOME COMPLETO DOS AUTORES DO FICHAMENTO[1]: DOUGLAS EDUARDO BUCK MITTESLTAEDT 02. OBRA (ENSAIO/ARTIGO) EM FICHAMENTO: CALAMANDREI, Piero. A Crise da Justiça – Ciclo de Conferências realizado na Universidade de Pádua. Ed. Líder. Belo Horizonte, 2003. 128 p. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE[2] UTILIZADO: “Destacar do texto proposto citações suficientes para o pleno entendimento do constante no livro, visando contribuir para…

Resenha relativa ao texto de Danilo Zolo: “Teoria e Crítica do Estado de Direito”. In: Pietro Costa e Danilo Zolo (orgs.). O Estado de Direito: História, teoria, crítica. São Paulo: Martins Fontes, 2006, PP. 1-95 (item 6: “Crise do Estado de Direito” – pp. 70-82). Zolo, em seu texto, criar e defende a ideia de “crise do Estado de Direito”, referindo-se à crescente transgressão dos direitos fundamentais no atual contexto de globalização. Ele delega a amplitude desse episódio –…

Resumo “O Direito como sistema de garantias” De Luigi Ferrajoli Escutamos muito hoje o diagnóstico de uma profunda crise do Direito, que cresce mesmo nos países de mais avançada democracia. A crise é demonstrada em três aspectos. O primeiro, é a crise da ilegalidade que se mosntra na ineficácia dos controles gerando a ilegalidade do poder. Como exemplo, foi mostrado através de diversos inquéritos judiciais um gigante sistema de corrupção na Itália, França e Espanha. Esse sistema se…

sobre Democracia Crise Conceitual do Estado O Estado Moderno, fundado por volta do século XVI, sofre atualmente uma crise de identidade, tanto conceitual como estruturalmente. As duas principais questões são a soberania, que cada vez mais vai de encontro aos interesses de corporações multinacionais, e o Estado de Bem-Estar Social. A crise conceitual refere-se às bases do Estado, sua caracterização. Destacam-se nesse quesito as questões de soberania e direitos humanos. A Soberania …

tempos tenho observado com alguma perplexidade a forma como os direitos humanos se transformaram na linguagem da política progressista. De facto, durante muitos anos, após a Segunda Guerra Mundial, os direitos humanos foram parte integrante da política da guerra fria, e como tal foram considerados pela esquerda. Duplos critérios na avaliação das violações dos direitos humanos, complacência para com ditadores amigos, defesa do sacrifício dos direitos humanos em nome dos objectivos do…

Direito Econômico, Financeiro, Tributário e Previdenciário CRISE FINANCEIRA DE 2008: A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO1 Felipe Cesar José Matos Rebêlo2 Mestrando em Direito Político e Econômico - Universidade Mackenzie/SP; Advogado RESUMO: O artigo em questão aborda um aspecto importante da crise financeira de 2008, iniciada nos EUA e que se alastrou por toda a comunidade global: a intervenção do Estado como remediador ou inibidor dos efeitos nefastos da crise. Nesse…

Curso: Direito Disciplina: Ciência Política Professor: Manuel Alunos: Thauane Santana CPD: 28617 Thiago Santana CPD: 29948 Yasmin Freitas CPD: 28622 1º Semestre 2015 Crises no Estado Brasileiro Asa Sul - Brasília Distrito Federal, 19 de Junho de 2015 Sumário Introdução 01 Referencial Teórico 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 Conclusão 11 Referências 12,13 Introdução Como o conhecimento é a…

DISCIPLINA: ESTADO E SOCIEDADE NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO PROFESSOR: ÁGNEZ DE LÉLIS SARAIVA TEXTOS DE OTÁVIO SOARES DULCI: ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS NO CENÁRIO MUNDIAL ECONOMIA E POLÍTICA NA CRISE GLOBAL Wanderson Souza Figueiredo de Castro, Cap PM CESP II- 2014 – Turma C Belo Horizonte 2014 1 ESTADO, SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS NO CENÁRIO MUNDIAL. 1.1 Ideias principais do texto e argumentos do autor Em suas considerações iniciais no texto, o autor Otávio…