O Estado E O Direito Depois Da Crise

um direito à cidade. Eu entendo que o direito à cidade significa o direito de todos nós a criarmos cidades que satisfaçam as necessidades humanas, as nossas necessidades. O direito à cidade não é o direito de ter – e eu vou usar uma expressão do inglês – as migalhas que caem da mesa dos ricos. Todos devemos ter os mesmos direitos de construir os diferentes tipos de cidades que nós queremos que existam. O direito à cidade não é simplesmente o direito ao que já existe na cidade, mas o…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ALUNA: Débora Rocha Danciger Direito Econômico – Segunda Prova 1) Sabendo que o Banco Central é o ente regulador do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e é o BACEN quem implementa as políticas econômicas que são adotadas, ressalta-se a sua importância na implementação de políticas econômicas em meio à crise. A regulação do Sistema Financeiro Nacional teve papel fundamental ao fazer com que no Brasil a crise financeira mundial não degradasse a economia…

O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL O Estado do Bem-estar também é conhecido por sua denominação em inglês,Welfare State. Os termos servem basicamente para designar o Estado assistencial que garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos. É preciso esclarecer, no entanto, que todos estes tipos de serviços assistenciais são de caráter público e reconhecidos como direitos sociais. A partir dessa premissa, pode-se afirmar que o…

O retumbante fracasso da Globalização Neoliberal após a crise econômica de 2008: Tendências não-hegemônicas e a abertura para a pluralidade de movimentos interativos transnacionais e aos escopos mundiais de solidariedade – o alvorecer inexorável de uma novel transnacionalização1 (“The resounding failure of Neoliberal Globalization after the economic crisis of 2008: Non-hegemonic tendencies and opening to the plurality of interactive transnational movements and global scopes of…

curto e longo prazo. A curto prazo para gerenciar o capital de giro e a longo prazo para fins de investimento 1. O CARÁTER MONETÁRIO DA CRISE GLOBAL O ano de 2008 registrou uma das mais graves e profundas crises econômicas dos últimos cem anos, com conseqüências ainda imprevisíveis para a vida dos cidadãos deste complexo mundo do século XXI. Trata-se de uma crise que só superficial e aparentemente tem origem nas questões do inadimplemento das hipotecas americanas (sub prime), mas…

1- O papel do Estado nas sociedades contemporâneas Da mesma maneira que os mercados de trabalho e a organização da produção poderiam ser racionalizados mediante a adopção de regulamentações para se obter um nível mais alto de produtividade, também a esfera social deveria ser racionalizada através do uso de políticas sociais, sempre em benefício de maior eficiência nacional. Tais políticas teriam uma ação preventiva, direcionada para evitar o surgimento de problemas nos organismos…

A CRISE DO ESTADO Guilherme Camargo Massaú – Doutorando em Direito pela Unisinos (Bolsista Capes/Prosup) Resumo: Análise pretende expor a problemática do ente estatal na contemporaneidade. Para isso é preciso explorar os pontos da concepção moderna de Estado, com a finalidade de evidenciar seu esgotamento, causado pelo confronto direto das exigências advindas do local e do global, com suas dimensões antes subordinadas ao nacional. Também, diante disso encontrar-se-ão dois modelos de…

Os custos da crise para a política Social Não há história de direitos sem luta de classe trabalhadora no capiltalismo .históricamente ,os trabalhadores se viram cotidianamente desafiados a lutarem por direitos,condições de trabalho e de vida .desde de 2008 os países capitalistas enfrentam uma crise de proporções comparáveis á crise de 1929 e cujas conseqüências ainda não são totalmente conhecidas . Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que ,no Brasil ,a crise…

UM PODER JUDICIÁRIO MAIS PRESTADOR DE SERVIÇOS Camila Nascimento (ncami@hotmail.com) Direito Resumo A crise no Judiciário bem como sua Reforma são assuntos que abrem um imenso leque de discussões, na tentativa de se definir os fatores que a ocasionam. Problemas levantados em relação ao Judiciário vêm sendo abordados, principalmente, na esfera do processo e na atuação política desse Poder. Contudo, há que se resgatar que o Judiciário apesar de ter um lado…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-CAMPUS PANTANAL CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL DOCENTE: JULIANA ALENCASTRO DISCENTE: THISCIANY APARECIDA SANTA BÁRBARA “O SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISES E A SEGURANÇA PÚBLICA” Cuiabá-MT 2014 THISCIANY APARECIDA SANTA BÁRBARA “O SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISES E A SEGURANÇA PÚBLICA” Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional professora Juliana…