POLITICAS SOCIAIS

1- O papel do Estado nas sociedades contemporâneas

Da mesma maneira que os mercados de trabalho e a organização da produção poderiam ser racionalizados mediante a adopção de regulamentações para se obter um nível mais alto de produtividade, também a esfera social deveria ser racionalizada através do uso de políticas sociais, sempre em benefício de maior eficiência nacional. Tais políticas teriam uma ação preventiva, direcionada para evitar o surgimento de problemas nos organismos político-sociais. Grande desiderato para um aparelho de estado que já vinha crescendo desde a Revolução Francesa e, sobretudo, com o despertar das nacionalidades.

E esse Estado que foi crescendo desmesuradamente foi, simultaneamente, dilatando a sua interferência, transformando-se num polvo que acaba por condicionar profundamente a vida dos cidadãos. As causas desta transformação radicam, sobretudo, na alteração da própria concepção da sua finalidade. Às atribuições iniciais do Estado: promulgar e aplicar leis; sancionar os abusos; arbitrar litígios; manter a ordem; garantir a segurança externa e a defesa dos interesses do coletivo; cobrar verbas para suportar as despesas do seu funcionamento, juntam-se novas funcionalidades e áreas de atuação de carácter normal: saúde pública; segurança de atividades que implicam riscos para a segurança das pessoas; organização das profissões e regulamentação do trabalho, bem como outras de carácter excepcional: enfrentar catástrofes; calamidades; epidemias; fomes; crises económicas; atribuir subsídio de desemprego e executar grandes obras públicas, bem como salvar empresas da insolvência financeira, áreas em que o Estado ora é coagido a intervir pela pressão da opinião pública ora age voluntária e antecipadamente pagando favores, serenando ânimos ou cativando simpatias eleitorais. Inequívoco, é o triunfo do Estado sobre os indivíduos e o triunfo dos grandes grupos económicos sobre o mundo. Com isto, nem os indivíduos nem as nações vêem os seus