O Estado E O Direito Depois Da Crise

“Direito dos Serviços Públicos” (Editora Forense, 2ª Edição, Rio de Janeiro), do jurista Alexandre Santos de Aragão, traz em seu capítulo VI – “O Serviço Público e as suas crises” Abordando o capítulo VI, o autor vai tratar das crises que o conceito de serviços públicos ocorre no derivar do tempo, carecido às alterações que acontecem na forma como a Administração presta os serviços aos indivíduos. Das propostas de superação do Instituto; Dos Múltiplos Graus de Publicização das…

A CRISE FINANCEIRA MUNDIAL: IMPACTOS SOBRE O BRASIL Rafael Souza Lopes Eduardo Mauch Palmeira A ciranda financeira dos mercados desregulados agrava a instabilidade global que ronda a economia internacional. Uma vez mais, os Estados Unidos frearam a ajuda dos países vizinhos, para impor as suas regras através do Fundo Monetário Internacional (FMI). Já no início de 2007 surgiam os primeiros sinais dessa crise aguda naquele país, o que não demorou muito a acontecer. A crise estava

Introdução O presente trabalho debruça sobre “ A Crise do Estado Liberal e a Reprodução da Juriscidade”. O tema é de extrema relevância nos dias de hoje, uma vez que, os elementos fundamentais da sociedade contemporânea têm raízes nos Estados liberais. Ora, as primeiras ondas do liberalismo popularizaram o individualismo econômico, ao mesmo tempo em que expandiam os governos constitucionais e a autoridade parlamentar. Ademais, um dos maiores triunfos dos Estados liberais envolveu a…

TEORIA MONISTA Também conhecida como do estatismo jurídico, segundo a qual o Estado e o Direito se confundem em uma única realidade. Para os monistas só existe o direito estatal, pois não admitem a ideia de qualquer regra jurídica fora do estado. E o estado é a fonte única do Direito, porque quem dá vida ao Direito é o estado através da força coativa de que só ele dispõe. Logo, como só existe o Direito emanado do Estado, ambos se confundem em uma só realidade. Foram…

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais MOROSIDADE E INEFETIVIDADE DA JUSTIÇA DO TRABALHO: CRISE OU DESCOMPASSO ESTATAL?1 Claudia Regina Raboni2 RESUMO O artigo tem por escopo apontar alguns fatores que envolvem a Justiça do Trabalho e que colaboram com a tardia entrega jurisdicional visto que é cada vez mais concreta à morosidade enfrentada pelos jurisdicionados em receber o bem da vida neste ramo do direito. O artigo principia com o tema da garantia…

das Cruzes, SP 2013 Estado do bem-estar social: História e crise do welfare state O Estado do Bem-estar também é conhecido por sua denominação em inglês, Welfare State. Os termos servem basicamente para designar o Estado assistencial que garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos. É preciso esclarecer, no entanto, que todos estes tipos de serviços assistenciais são de caráter público e reconhecido como direitos sociais. A…

nesta aula permanecem nos Estados Constitucionais até hoje. Embora tenham se modificado no curso de todo esse tempo. Se a gente for ver, por exemplo, a Constituição consagra a dignidade no artigo primeiro que trata dos princípios fundamentais da República, e também aborda lá no artigo 170. CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE - FCJ Antropologia Jurídica Paulo Becher Junior O que acrescentar a formação acadêmica no estudo do Direito? Aline Chiot Andréia Miranda Robson da Silva Joinville/SC 2014 Introdução A educação faz parte da dimensão humana. É preciso admitir que na vida nada seja definitivo, onde existe um processo de movimentação, mudança e alteração. Os alunos recebem o aprendizado de forma acabada, sem ao

JURÍDICAS DECORRENTES DA CRISE DE 1929 E DA CRISE FINANCEIRA MUNDIAL DEFLAGRADA EM 2008.” Goiânia, 08 de junho de 2009 A grande depressão econômica que os Estados Unidos sofreram em 1929 colocou fim aos 20 anos felizes que o país vivia época de bonança econômica e ao “american way of life”, estilo de vida baseado no consumismo. Com o inicio na quebra da Bolsa de Nova York, a crise levou milhares…

encargos fiscais e dos direitos sociais consagrados pelo Estado de bem estar social (FIORI, 1996). O argumento é de que a retomada do crescimento exigiria um aumento dos investimentos e da lucratividade incompatíveis com os níveis salariais e com a carga fiscal requerida pelos sistemas de proteção social obtida pelos trabalhadores. Portanto, a solução da crise deveria passar pela desregulamentação dos mercados, flexibilização do mercado de trabalho e desestruturação do…