Resenha - Direito dos Serviços Públicos(RESENHA)

“Direito dos Serviços Públicos” (Editora Forense, 2ª Edição, Rio de Janeiro), do jurista Alexandre Santos de Aragão, traz em seu capítulo VI – “O Serviço Público e as suas crises”

Abordando o capítulo VI, o autor vai tratar das crises que o conceito de serviços públicos ocorre no derivar do tempo, carecido às alterações que acontecem na forma como a Administração presta os serviços aos indivíduos. Das propostas de superação do Instituto; Dos Múltiplos Graus de Publicização das Atividades Econômicas; A Manutenção do Instituto no Direito Brasileiro; Finalizando em sua conclusão que o serviço público é, desde o começo, uma noção em permanente crise.

Adentrando ao tema e melhor explicar o que vem advindo com o serviço público, o jurista esclarece os sentidos que as crises podem soltar-se em dois sentidos. No primeiro sentido, trás a ideia de situação de um instituto quando se duvida de sua continuação, neste caso, o sentido de “crise” ajunta a dúvida sobre a própria continuidade da existência do instituto. Cabe ressaltar, no segundo sentido, apresenta a acentuada alteração no transcorrer de um processo, logo, deve-se analisar que o serviço público está em crise, mas ele continua existindo, mesmo que com transformações sempre irá existir. Contudo com o último sentido doutrinariamente citando que o serviço público, ainda que sofra varias modificações, não vai deixar de existir. Tendo em vista que o serviço público sempre existirá.

Caminhando para o seguinte capítulo, o autor irá abordar das duas crises do serviço público. A primeira delas aconteceu em meados do século passado e de um contorno completamente contraposta da que vivemos atualmente. Na primeira crise, os serviços públicos se viram ameaçados pela grande intervenção do Estado na economia, a qual se apareceu tão forte na atividade regulatória do Estado como pelo exercício direto pelo mesmo de uma série de atividades econômicas, comerciais e industriais, aparecendo nesse argumento um amplo número de