O Estado E O Direito Depois Da Crise

Clipping: Maranhão lidera trabalho escravo no país Dados do Ministério do desenvolvimento agrário revelam que o estado está à frente no ranking de exportação de mão-de-obra escrava Dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) assinalam que 40% dos trabalhadores escravizados no Brasil são maranhenses. No país, ainda existem 25 mil trabalhadores em regime de trabalho escravo. O Maranhão lidera o ranking nacional de exportação de mão-de-obra escrava. Esses números foram apresentados ontem

de Magalhães Franco Filho* DOEHUWR¿OKR#XIYEU RESUMO O Estado Federal, como forma de descentralização política, é considerado a mais moderna forma de Estado, pois seu propósito é a consecução e manutenção da unidade e da diversidade de interesses dos seus membros. Basicamente, a federação visa a unidade na diversidade, buscando unir unidades heterogêneas em torno de um conjunto de regras comuns. No Brasil adotou-se a forma de Estado Federal desde a Proclamação da República,…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Direito Resenha Critica Teoria Constitucional da Democrácia Participativa Paulo Bonavides Grupo II Capitutos IX-XV Belo Horizonte 2014 ClaudianeClysiaDelcioDenise Diego Elaine Elias Felipe D. Felipe Jr. Flaviana de Carvalho Pinto Francisco Gabriela Glaucia Ian Resenha Critica: Teoria Constitucional da Democrácia Participativa Resenha critica Grupo II do 1º período do curso de Direito da Faculdade Novos…

ACUMULAÇÃO FLEXÍVEL, TOYOTISMO E DESREGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Alexandre Luiz Ramos Professor de Direito do Trabalho da UFSC e Juiz do Trabalho (e-mail: alramos@ccj.ufsc.br) (Fonte: http://www.ccj.ufsc.br/~alramos/trabalho.html) INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho está passando atualmente por um profundo processo de desregulamentação. Tal fenômeno, sentido intensamente no ordenamento jurídico trabalhista, tem suas raízes fora dele, ou seja, na alteração do modo de…

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL POLÍCIA MILITAR DE MATO GOSSO DOS SUL CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA WALDIR RIBEIRO ACOSTA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO INTERIOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COM FOCO NO GERENCIAMENTO DE CRISES: CASO BRINKS (2012) EM CORUMBÁ-MS CAMPO GRANDE – MS 2014 WALDIR RIBEIRO ACOSTA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO INTERIOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COM FOCO

“Liberdade, Igualdade, Fraternidade” [ele resumia muito bem os desejos do terceiro estado francês.] CONTEXTO FRÂNCES AS VÉSPERAS DA REVOLUÇÃO POLÍTICO Monarquia absolutista (Bourbon  Luis XVI) SOCIAL Sociedade estamental: * 1º estado: ISENÇÃO DE IMPOSTOS. Alto clero: composto por ricas famílias vindas da nobreza Baixo clero: era o pobre, estando ligado ao povo em geral e não à nobreza * 2º estado: PRIVILÉGIOS INCONTÁVEIS, MAIS IMPORTANTE ERA A ISENÇÃO DE IMPOSTOS.…

O PODER JUDICIÁRIO E A CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA FRENTE A CRISE ESTRUTURAL DO ESTADO Jaqueline Machado Hammes1 RESUMO O presente trabalho tem como pretensão analisar os motivos pelos quais o judiciário está impossibilitado de tornar viável, na maior parte das demandas, os direitos fundamentais previstos na atual Constituição Federal de 1988. Falar-se-á, sobre as questões conflitantes entre o atual ordenamento jurídico e a falta de concretude frente ao Poder Judiciário,…

A Evolução dos Paradigmas de Estado e seus Aspectos Econômicos* Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MG. Professor de Teoria do Estado, Teoria da Constituição e Direito Constitucional na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. Professor de Legislação no Curso de Publicidade e Propaganda do UNI-BH. Membro da Associación Americana de Juristas. Advogado Militante, sócio do escritório Burgarelli e

Gerações de Direitos – A importância da primeira geração. 1 - Introdução 2 - Constitucionalismo 3 - Uma visão histórica dos primeiros 4 - O encontro da primeira com a segunda geração 5 - A questão dos Direitos Individuais no Brasil e seus desdobramentos 6 – Conclusão Referências Palavras chave: Gerações de Direitos, Direitos Individuais, Indivíduo, Liberdade, Estado. 1 - Introdução: No presente trabalho foi realizado um estudo que tomou como função explicitar as bases dos chamados…

Esquema resumido: DULCI,O.S. Estado, sociedade e políticas públicas no cenário mundial Mudança no papel do Estado (definido como “crise de Estado”) quanto a relação com a sociedade/mercado. PARTE 1 ─ Pós-moderno ou pós-modernidade: “Pós-modernidade” é um conceito expandido para todo o tecido social do “pós-modernismo”, antes restrito ao âmbito das artes. É o mundo contemporâneo, o mundo atual (oposto/superação ao mundo moderno ─ classificação do mundo pré-contemporâneo). Raízes…