DIREITO ECON MICO P2

UFF – UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
ALUNA: Débora Rocha Danciger

Direito Econômico – Segunda Prova

1) Sabendo que o Banco Central é o ente regulador do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e é o BACEN quem implementa as políticas econômicas que são adotadas, ressalta-se a sua importância na implementação de políticas econômicas em meio à crise. A regulação do Sistema Financeiro Nacional teve papel fundamental ao fazer com que no Brasil a crise financeira mundial não degradasse a economia brasileira, como aconteceu em outros países.
Assim, uma política monetária mais efetiva para lidar com a crise brasileira seria de responsabilidade do Conselho Monetário Nacional (CMN) em conjunto com o Banco Central (BACEN).
Dado que as crises são fenômenos característicos do sistema capitalista, e também decorrentes de suas reconhecidas imperfeições, isso aumenta a necessidade do Estado em atuar de maneira consistente como ente regulador. Isso porque as crises financeiras não são apenas resultados de comportamentos “irracio­nais” dos agentes, mas resultam da própria forma de operação dos mercados fi­nanceiros liberalizados e sem um sistema de regulação adequado.
No Brasil, o cenário econômico não se mostrou tão degradado como pôde ser observado em outros países. Isso ocorreu porque o desenho institucional do Sistema Financeiro Nacional é devidamente organizado e regulado e, por isso, os grandes bancos nacionais não sofreram riscos de quebra. O desenho institucional do Sistema Financeiro Nacional foi o principal fator que contribuiu para que a crise internacional não deteriorasse a economia brasileira, pois as instituições financeiras brasileiras são obrigadas a seguir um extenso aparato legal de regulação e autorregulação.
O Sistema Financeiro Nacional pode ser definido como o conjunto de instituições e órgãos que regulam, fiscalizam e executam as operações relativas à circulação da moeda e do crédito. A crise de liquidez na economia, decorrente dos desequilíbrios que foram