O Estado E O Direito

O conceito de Estado de Direito A idéia de Estado de Direito tem sido quase unanimemente defendida em nossos dias. Ela tem servido como um ideal extremamente poderoso para aqueles que têm lutado contra o autoritarismo e o totalitarismo nas duas últimas décadas e é considerada por muitos como um dos principais pilares de um regime democrático.1 Para os defensores de direitos humanos, o Estado de Direito é visto como uma ferramenta indispensável para evitar a discriminação e o uso…

Professo: Marcos Caldas Martins Chagas Aluno: Douglas Sacchetto 4° período de direito PUC – Minas Betim INTRODUÇÃO Constituição e processo estão necessariamente relacionados, não se tratando de noções distantes e incompatíveis entre si. Com efeito, dessa indispensável relação depreende-se, que no Estado de Direito, o resultado de toda função pública, seja administrativa, legislativa ou jurisdicional, há de se conformar com a instituição de um processo constitucional.O processo…

Galdino dos Santos. Sala: N4 Noturno. Direito e Estado Segundo a Concepção de Hans Kelsen. *Resumo: O conhecimento sobre Direito e Estado, leva a entender os problemas da sociedade contemporânea. Segundo Hans Kelsen, ao acreditar que os Estados são atos articulados por indivíduos e atribuídos ao Estado que se subordina ao Direito por ele criado, mas sim os indivíduos cuja conduta é determinada pelo direito. Hans Kelsen concebe o direito e o Estado como uma ordem coercitiva da…

1. ESTADO E DIREITO O Estado é a “sociedade politicamente organizada”, objetivando manter pela aplicação do Direito, técnica social específica de “uma ordem da conduta humana” as condições universais da ordem social em determinado território, povo e governo. O Estado, portanto, caracteriza-se pela Soberania, internamente representada pelo seu “poder de império”, ou seja, a faculdade de impor sua vontade, através da força, se necessária, independente da vontade do cidadão em particular. Com

....................04 1- Origem da Palavra Estado....................................................................................................06 1.2- Como Surgiu o Estado.......................................................................................................06 2- O Estado de Direito..............................................................................................................09 3- Momentos Evolutivos do Estado.............................................

O Estado Democrático de Direito A origem do Estado. Para um melhor entendimento do Estado democrático de Direito, podemos dizer que o estado obteve suas fases, desde seu nascimento e suas transformações até o surgimento da Constituição Federal de 1988, trazendo os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros com o intuito de proteção aos direitos e garantias individuais. Para conceituar o estado, devemos observar a transformação de seus paradigmas ao decorrer do tempo sempre…

Historicamente, duas diferentes doutrinas sobre a relação entre o Estado e o Direito evoluíram, em relativa situação de aproximado paralelismo, buscando explicar o gênesis da concepção jurídico-legal do Direito em contraposição à efetiva realidade político-formal do Estado: a doutrina dualista e a doutrina pluralista. A primeira, de natureza dual, simplesmente afirma tratar-se o Estado e o Direito de duas realidades distintas, desprovidas de qualquer forma relacional, e plenamente independentes;

Estado e Democracia “Não pode haver resposta final à questão de como devemos viver, portanto devemos sempre deixá-la em aberto para mais discussão e experimentação. É precisamente por esta razão que precisamos da democracia.” (idéias de John Dewey, no livro de Hilary Putnam Renewing Philosophy) Introdução Analisando o sistema democrático, ele precisa ser entendido e analisado como um processo contínuo de avanços e possíveis recuos, dependendo, em grande parte, das ações dos…

JURÍDICA DO ESTADO A origem da concepção do Estado como pessoa jurídica pode ser atribuída aos contratualistas, através da idéia de coletividade ou povo como unidade, dotada de interesses diversos dos de cada um de seus componentes, bem como de uma vontade própria, também diversa das vontades de seus membros isoladamente considerados. Mas, apesar do grande valor dessa contribuição, ainda seriam necessários alguns séculos para que se admitisse o tratamento jurídico, em termos de…

contexto, é possível observar que a disputa por igualdade de direitos não está presente apenas no Congresso, em que se luta por manter os direitos e as capacidades Legislativas, sem temer que estes direitos sejam confiscados como ocorreu durante a ditadura. A luta por direitos reflete em nossa sociedade e sistema político como um todo. O texto do Marco Civil é um reflexo desta luta por direitos, sendo que, o que está sendo debatido são os direitos a privacidade, liberdade de expressão…