estado Direito

Estado e Democracia
“Não pode haver resposta final à questão de como devemos viver, portanto devemos sempre deixá-la em aberto para mais discussão e experimentação. É precisamente por esta razão que precisamos da democracia.” (idéias de John Dewey, no livro de Hilary Putnam Renewing
Philosophy)

Introdução
Analisando o sistema democrático, ele precisa ser entendido e analisado como um processo contínuo de avanços e possíveis recuos, dependendo, em grande parte, das ações dos membros da sociedade - seus cidadãos - das autoridades constituídas, assim como depende da eficácia maior ou menor do funcionamento das instituições que fazem parte do Estado e da sociedade. Em outras palavras, como escrito no livro Tempos Modernos,
Tempos de Sociologia: “As sociedades podem estar mais próximas ou mais distantes da concretização dos ideais democráticos. Portanto, democracia e cidadania não fazem parte da natureza, não são universais nem óbvias, não são dadas para que nos apossemos delas quando quisermos. Dependem da ação de indivíduos e grupos, de esforço, de as pessoas terem tido ou não a chance de aprender e incorporar seus princípios.” ( p.210)
Para analisar e compreender de forma apropriada algumas das principais características e dificuldades das sociedades consideradas democráticas é importante reconhecer os aspectos históricos que se tornaram indissociáveis no desenvolvimento da democracia moderna, como é o caso do Estado de Direito.
O Estado de Direito é um dos componentes das democracias ocidentais que no processo de desenvolvimento das instituições políticas modernas tornou-se definitivamente incorporado à sua existência histórica. Essa vinculação entre democracia e Estado de Direito foi resultante de um processo gradual em que lutas sociais e transformações institucionais com várias origens e ao longo do período moderno ocorreram, inicialmente, nos países europeus. Tal processo modificou de maneira profunda e definitiva o funcionamento da vida