O Estado é Culpado Das Injustiças Sociais

a crescer consideravelmente, os primeiros homens foram obrigados a formarem grupos, e formados os primeiros grupos ou sociedades outras foram se formando e foi preciso encontrar um modo de resistirem umas às outras. E então viveram esses bandos em estado de alerta e medo entre si, até que cansados dessa liberdade incerta, já que viviam temendo os ataques dos inimigos eles decidiram abrir mão de uma pequena percela – a menor possível - dessa liberdade para usufruir do resto com mais…

DESSES PRINCÍPIOS Como primeira consequência desses princípios, só as leis podem fixar as penas de cada delito e que o direito de fazer leis penais não pode residir senão na pessoa do legislador, que representa toda a sociedade unida por um contrato social. A segunda consequência é que o soberano, que representa a própria sociedade, só pode fazer leis gerais, às quais todos devem submeter-se; não lhe compete, porém julgar se alguém violou essas leis. Em terceiro lugar, mesmo que os…

especificamente sobre o promotor de Justiça e definirmos o que é Ética Jurídica para um operador dessa área. ETICA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA O Ministério Publico tem uma função que é permanente, e simplesmente essencial que são as normas jurídica do Estado. O MP tem a função de defesa, de uma ordem Jurídica, de uma forma de regime democrático e a defesa dos interesses da sociedade. A profissão do promotor de justiça, que um dia já foi chamado de promotor do povo, ou melhor,…

RESENHA SOBRE O LIVRO DOS DELITOS E DAS PENAS INTRODUÇÃO ÀS CIÊNCIAS CRIMINAIS II Os homens cansados de viver em um estado contínuo de guerras, criou as leis, buscando um Controle Social. Para que houvesse uma melhor convivência, era necessário que respeitassem a todas as leis, por essa razão, as penas estabelecidas contra os que violavam as leis. Este livro nos faz refletir e repensar por completo o sistema de punições ainda em vigor à sua época, qual seja, o século XVIII.…

penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios; estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos. Condena o direito de vingança e toma por base do direito de punir a utilidade social, ressaltando a necessidade da publicidade e da presteza das penas. Declara ainda a pena de morte inútil e reclama a proporcionalidade das penas aos delitos, assim como a separação do poder judiciário e do poder legislativo. Dos…

esteja bem seguro? As leis sao, nesse caso, insuficientes para protegê-lo, e os súditos podem mais do que os governos e as leis. Todo governo, seja republicano ou monarquico, deve aplicar ao que calunia a pena que infligiria ao acusado se fosse culpado. Dos interrogatórios sugestivos: O juiz, ao interrogar, dizem os criminalistas, apenas deve aludir ao fato indiretamente, e jamais em linha reta. Esse método foi estabelecido para evitar sugerir ao acusado uma resposta que o salve, ou por ter

direito..................................................................................3 III — A luta pelo direito na esfera individual...................................................................4 IV — A luta pelo direito na esfera social..........................................................................6 V — O direito alemão e a luta pelo direito........................................................................7 Referência.......................................

covardia, diante dos perigos da guerra, e contraposto à coragem. O medo, vício dos covardes, aparecia como algo excepcional e vergonhoso entre os aristocratas, mas como algo natural e essencial à plebe. Isso é compreensível numa sociedade onde a divisão social tende a ser ocultada pela imagem da igualdade natural de seus membros e onde a realidade passa a alojar-se não mais na figura da comunidade, mas na do indivíduo. A razão, ao afirmar que “o bom senso é a coisa melhor”, a sociedade…

A LUTA PELO DIREITO (Resumo do livro de Rudolf von Ihering) Capítulo I O que é o Direito? É a luta contra a injustiça. Uma idéia simples que designa um fim; atentando para saber o caminho que a ele conduz. “A luta é a paz; a paz é a finalidade do direito, a luta é o meio de obtê-lo”. Todo o direito no mundo foi adquirido pela luta de todos os indivíduos e imaginasse que ainda os povos então dispostos a defender, sem trégua, o direito conquistado e lutar por novas interpretações desse direito

boas leis para obstar os abusos das minorias, e, por conseguinte, promover o bem-estar às massas por meio de uma política de distribuição equânime assegurada pelas vias legais. Assim é possível verificar a defesa de ideais democráticos, e da justiça social. Como consequência, Beccaria coloca que “cabe exclusivamente às leis fixar as penas de cada delito e que o direito de estabelecer leis penais não pode ser senão da pessoa do legislado não podendo o magistrado, sob qualquer pretexto que…