Dos Delitos e das Penas

RESENHA SOBRE O LIVRO DOS DELITOS E DAS PENAS

INTRODUÇÃO ÀS CIÊNCIAS CRIMINAIS II

Os homens cansados de viver em um estado contínuo de guerras, criou as leis, buscando um Controle Social.
Para que houvesse uma melhor convivência, era necessário que respeitassem a todas as leis, por essa razão, as penas estabelecidas contra os que violavam as leis.
Este livro nos faz refletir e repensar por completo o sistema de punições ainda em vigor à sua época, qual seja, o século XVIII. É notória e contagiante a suprema indignação do autor com as práticas de punição então vigentes, a que ele se recusa chamar de “leis”, referindo-se a elas como meras “orientações” friamente seguidas pelos governantes, oriundas de “fragmentos de legislação pouco inteligíveis”, compilados ao longo dos séculos, sem nunca terem sido pensadas se estavam servindo ao fim a que supostamente se destinavam.
Ele explica que a pena só deveria existir se surgisse a partir da necessidade absoluta. Embora a liberdade mais sagrada e inviolável de segurança seja maior que o
Soberano mantém seus súditos, será penalidades mais justas.
A pena é o direito de punir, que não esteja em conformidade com a lei.
A multiplicação da humanidade reuniu o selvagem primeiro. Estes levaram à formação de uniões para resistir a outras, criando guerras e mais guerras.
A necessidade obrigou os homens a abrir mão de parte de sua liberdade, cada um tentar essa parte é tão pequena quanto possível. Mas a soma destas pequenas partes de liberdade é o direito de punir.
Segundo Beccaria, uma pena justa precisa ter apenas o grau de rigor suficiente para afastar os homens da senda do crime. O autor esclarece ainda acerca da interpretação das leis e adverte sobre a obscuridade delas, afirmando que a interpretação das leis jamais deve ser feita pelos magistrados, cabendo isso ao soberano, isto é, o depositário das vontades atuais de todos. Caso contrário, abrir-se-ia espaço para muitas injustiças.
Beccaria