O Estado é Culpado Das Injustiças Sociais

horror diante da violência: chacina de seres humanos e animais, linchamentos, assassinatos brutais, estupros, genocídio e torturas. Com freqüência, ficamos indignados ao saber que um inocente foi injustamente acusado e condenado, enquanto o verdadeiro culpado permanece impune. Todos esses sentimentos exprimem o nosso senso moral, a avaliação de nosso comportamento segundo idéias como as de certo e errado. A consciência moral atua na tomada de decisões relacionadas ao comportamento da…

PRICÍPIOS A primeira conseqüência desses princípios é que só as leis podem fixar as penas de cada delito e que o direito de fazer leis penais não pode residir senão na pessoa do legislador, que representa toda a sociedade unida por um contrato social. A segunda conseqüência é que o soberano, que representa a própria sociedade, só pode fazer leis gerais, às quais todos devem submeter-se; não lhe compete, porém, julgar se alguém violou essas leis. Em terceiro lugar, mesmo que a atrocidade das

que se formou pela soma de todas essas porções de liberdade, foi proclamado a ser encarregado pelas leis do depósito das liberdades e dos cuidados da sua administração. Nesse sentido nota-se que nesse capítulo o autor abordou a teoria do contrato social. Beccaria conclui o capítulo afirmando que o conjunto de todas essas pequenas porções de liberdade é o fundamento do direito de punir. Todo exercício do poder que se afastar dessa base não é justiça, mas abuso; não é um poder de direito e…

as opiniões humanas”. Contudo, qual a origem das, e em que se funda o direito de punir? Quais as punições que se devem aplicar aos diferentes crimes? A pena de morte será, realmente, útil, necessária, imprescindível para segurança e a estabilidade social? Serão justos os tormentos e as torturas? Levarão ao fim proposto os delitos? As mesmas penas serão igualmente úteis em todas as épocas? Qual a influência que exercem sobre os costumes? .CITAÇÃO NÃO LITERAL As vantagens da sociedade…

no seu lugar. 4. Numerar os jurados (de 1 a 12) e descrevê-los de acordo com sua profissão ou características físicas. 5. Identifique o perfil de cada um dos jurados (personalidade, profissão, temperamento, crença, valores etc.). 6. Analise o estado de negociação de cada jurado e suas táticas. 7. Conclusão. RESPOSTA: 1 – RESUMO: O filme relata a reunião de 12 jurados responsáveis por decidir o futuro de um jovem de 18 anos, acusado da morte de seu próprio pai. Toda a trama se…

Cesare Beccaria, tornou-se um clássico no mundo jurídico. Sobretudo, pelas contribuições ao Direito Penal, no que diz respeito à igualdade de julgamentos pelo mesmo crime; às denúncias de confisco de bens do condenado, assim como de tortura aos culpados. Sua obra influenciou na reformulação da legislação vigente, atribuindo novos termos e conceitos que se sucederam. Dessa forma, o pensador faz uma profunda análise desde a concepção das leis até sua aplicação. Para ele, influenciado no…

limite da necessidade se torna injusta. A consequência disso é o princípio da legalidade, ou seja, somente uma lei pode prever um delito e sua respectiva pena, lei essa que deve vir do poder legislativo representando a sociedade unida por um contrato social. Entende-se então que o magistrado não pode aplicar uma pena à um delinquente, mesmo que ela seja justa, além da estabelecida pela lei. A partir disso, a igualdade também deve ser observada, a lei é a mesma para todo o indivíduo…

as acusações secretas, esse costume é falso e pérfido. As calunias secretas são autorizadas, mas puni-se as calunias publicas. Cabe a todo governo, republicano ou monárquico, aplicar ao que calunia a pena que infringiria ao acusado se esse fosse culpado. § X DOS INTERROGATORIOS SUGESTIVOS A legislação proíbe que se façam interrogatórios sugestivos, os feitos a respeito do delito em si; pois de acordo com os juristas deve se interrogar a maneira pela qual o crime foi cometido, e a…

corpo do culpado. XVI. Da Pena de Morte: Quem poderia ter dado ao homem o direito de degolar seus semelhantes? Esse direito certamente não tem origem nas leis que a protegem. XVII. Do Banimento e das Confiscações: Aquele que perturba a tranqüilidade pública, não obedece às leis, deve ser banido, pois vivemos em coletividade e todos plurais então cabem a cada um respeitar o cumprimento das regras. XVIII. Da Infâmia: A infâmia é uma marca de desaprovação pública que retira do culpado a…

interior da sala do júri de um Tribunal americano, na cidade de Nova York. Doze jurados para decidir se um jovem, acusado de assassinar o seu pai com uma facada no peito, é culpado ou inocente. Para o veredicto final, a votação tem que ser unânime. Só que onze deles têm a certeza de sua culpa, enquanto o outro não quer votar por culpado apenas por pensar na possibilidade do réu ser inocente, pois a lei determina para estes casos que o réu seja condenado à morte. Não tendo a clara…