O Estado é Culpado Das Injustiças Sociais

de expressivo número dos corpos levados pelas enchentes, soterrados pelos deslizamentos. Racismo é a forma pela qual desqualificamos o outro e o anulamos como nãosemelhante, imputando-lhe uma raça. Colocando o outro como inerentemente inferior, culpado biologicamente pela própria situação, nos eximimos de culpas, de efetivar políticas de resgate, porque o desumanizamos: “ô raça!” Nesse sentido, no caso brasileiro, tornamos como “raça”, e inferior – ô raça!! – também o retirante, o…

delitos que perturbam a tranqüilidade pública, XXXIV - Da ociosidade, XXXV - Do suicídio, XXXVI| |- De certos delitos difíceis de constatar, XXXVII - De uma espécie particular de delito, XXXVIII - De algumas fontes gerais de erros e de | |injustiças na legislação - e, em primeiro lugar, das falsas idéias de utilidade, XXXIX - Do espírito de família, XL - Do espírito do fisco, XLI | |- Dos meios de prevenir crimes, XLII - Conclusão

simples possa ser, haja vista que será sempre algo inerente à sua vivência e seu sofrimento, sendo intrínseco aos seus sentimentos mais profundos. É neste ponto que entendo que está a grande qualidade de Kafka, a capacidade de poder sentir o anseio social e entrelaçá-lo com as mais absurdas situações, justificando-os. O julgamento de Josef K prossegue sem que ele sequer tenha meios de indagar sobre tudo o que acontece, que o tolhe, de maneira que lhe resta suportar uma culpa que…

o bem-estar às massas por meio de uma política de distribuição equânime assegurada pelas vias legais. Nessas primeiras linhas já é possível verificar a defesa de ideais democráticos, uma vez que se reivindica a aplicação de leis em prol da justiça social. O autor aprofunda sua indignação com a legislação da época e que diz respeito à tipificação de penas desumanas, bem como das falhas do processo penal: “Não houve um que se erguesse, senão fracamente, contra a barbárie das penas que…

GLOBALIZAÇÃO E EXCLUSÃO SOCIAL RESUMO Neste trabalho, busca-se fazer uma reflexão sobre o atual cenário mundial acerca da guerra imposta pela globalização do capital na conquista de novos espaços, o neoliberalismo, a competitividade e suas conseqüências na vida dos seres humanos. Por trás das vitrines da riqueza, do avanço da ciência e das técnicas, existe um espaço em expansão que se torna a cada dia mais visível. É o espaço do desemprego e da exclusão social, onde vivem muitos…

Pelegrino Rossi, constitui a tête de chapitre de todos os ramos do Direito. Sendo dois ramos do Direito interligando um ao outro, não se pode haver dúvida sobre o nexo entre a ciência penal e os princípios fundamentais do Estado. Quando o delito tende a dissolver a ordem social, faz nascer consigo o constante conflito entre os direitos do indivíduo e os da sociedade. Dentre os princípios constitucionais vigentes, devem ser destacados os que derivam das diretrizes políticas adotadas…

TRANQUILIDADE PÚBLICA: 12 XXXIV - DA OCIOSIDADE: 13 XXXV - DO SUICÍDIO E DOS IMIGRANTES: 13 XXXVI - DE CERTOS DELITOS DIFÍCEIS DE CONSTATAR: 13 XXXVII - DE UMA ESPÉCIE PARTICULAR DE DELITO: 14 XXXVIII - DE ALGUMAS FONTES GERAIS DE ERROS E DE INJUSTIÇAS NA LEGISLAÇÃO E, EM PRIMEIRO LUGAR, DAS FALSAS IDEIAS DE UTILIDADE: 14 XXXIX - DO ESPÍRITO DE FAMÍLIA: 14 XL - DO ESPÍRITO DO FISCO: 14 XLI - DOS MEIOS DE PREVENIR CRIMES: 15 XLII - CONCLUSÃO 15 I…

cometidos, Beccaria surgiu contra esses procedimentos uma vez que ele observou que isso apenas beneficiava interesses egoísticos de uma minoria, estava inserido nos princípios básicos do iluminismo, movimento contra os abusos cometidos pela igreja e pelo Estado. Isso fez com que a humanidade encontrasse outros caminhos para garantir a igualdade e a justiça.Um dos princípios do Iluminismo seria a igualdade, devendo as vantagens , serem da mesma forma repartidas para todos os membros da…

DOS DELITOS QUE PERTURBAM A TRANQUILIDADE PÚBLICA 17 XXXIV. DA OCIOSIDADE 18 XXXV. DO SUICÍDIO 18 XXXVI. DE CERTOS DELITOS DIFÍCEIS DE CONSTATAR 18 XXXVII. DE UMA ESPÉCIE PARTICULAR DE DELITO 19 XXXVIII. DE ALGUMAS FONTES GERAIS DE ERROS E DE INJUSTIÇAS NA LEGISLAÇÃO 19 XXXIX. DO ESPÍRITO DE FAMÍLIA 19 XL. DO ESPÍRITO DO FISCO 20 XLI. DOS MEIOS DE PREVENIR CRIMES 20 XLII. CONCLUSÃO 21 BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos Delitos e Das Penas. São Paulo: Martin Claret, 2002. 22 I.…

éticos e jurídicos. Já está comprovado cientificamente que o feto é um ser humano completo, desde a sua concepção e, por isso, tem direito à vida, como defende o artigo quinto da Constituição Brasileira[1] e o artigo segundo do Código Civil[2]. Cabe ao Estado o dever de tutelar e proteger a vida do embrião ou do feto de qualquer ameaça, sob pena de violação dos direitos humanos. medidas educativas e preventivas são as únicas soluções para o problema das gestações não desejadas. Tentar…