EXERC CIOS III Poder Constituinte

EXERCÍCIOS III Tema: Poder Constituinte 01. O poder constituinte derivado de reforma com força para emendar a Constituição da República Federativa do Brasil é: a) inicial, incondicionado e ilimitado. b) soberano, permanente e incondicionado. c) secundário, limitado e condicionado. d) temporário, autônomo e limitado. e) secundário, soberano e permanente. 02. (OAB/SP 131) A Constituição Federal pode ser alterada: a) por iniciativa da Mesa do Senado Federal. b) pela aprovação de três quintos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em um turno de votação. c) na vigência de estado de guerra, desde que não declarado estado de sítio. d) mediante promulgação da Mesa do Congresso Nacional. 03. (OAB/SP 114) Diz-se que o conteúdo de uma norma jurídica positiva é completamente independente da sua norma fundamental quando se está tratando do: a) Poder Constituinte Originário. b) Poder Reformador. c) Poder Constituinte Derivado. d) Poder de Revisão. 04. Poder Constituinte Originário, em tese: a) deriva da Constituição Federal. b) deve obedecer as cláusulas pétreas. c) não pode ser exercido na vigência do estado de sítio. d) poderá estabelecer pena de morte. 05. Segundo a teoria do Poder Constituinte Originário, a Assembléia Constituinte, no exercício de suas atribuições: a) está subordinada a todas as normas constitucionais previstas em ordenamento jurídico preexistente. b) não estará subordinada a nenhuma espécie de norma constitucional preexistente. c) estará subordinada

classificações existentes, o Poder Constituinte classifica -se em originário e derivado. II. A manifestação do Poder Constituinte originário é condicionada às regras procedimentais estabelecidas para a reforma da Constituição. III. Poder Constituinte derivado é sempre ilimitado. IV. As Emendas à Constituição de 1988 são frutos do Poder Constituinte derivado. Está correto o que se afirma SOMENTE em (A) I e IV. (B) I e III. (C) II e IV. (D) III e IV. (E) IV. 2. Brasil…

pelas alterações formais que este texto receberá e, nos estados federativos, pela auto-organização dos estados membros. Segundo Guilherme Pena de Moraes, o poder constituinte se define como “poder de produção das normas constitucionais, por meio do processo de elaboração e\ou reforma da constituição, com o fim de atribuir legitimidade ao ordenamento jurídico do Estado.” Outra importante questão a se tratar é a respeito da titularidade do Poder Constituinte. O poder Constituinte se…

universo funciona? Mais ou menos há 200 anos. Então, podemos facilmente supor que há trinta mil anos essas leis operassem de modo diferente. Só iremos chegar a alguma conclusão se observamos o universo sistematicamente por exatos trinta mil anos. Posteriormente os cientistas dos próximos trinta mil anos poderão dizer: “Olha só, a regularidade da natureza de trinta mil anos atrás era diferente da regularidade de hoje”. Neste ponto eles poderão começar a estudar as leis físicas que causam…

afirmar: a) O Poder Constituinte genuíno estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes que o regerão. b) Existe Poder Constituinte na elaboração de qualquer Constituição, seja ela a primeira Constituição de um país, seja na elaboração de qualquer Constituição posterior. c) O Poder Constituinte derivado decorre de uma regra jurídica constitucional, é ilimitado, subordinado e condicionado. d) Quando os Estados-Federados, em razão de sua…

infinito ou ilimitado (a peíron). Na origem de todos os seres está um elemento não deteeminado. Não é nem se confunde com nenhuma das substâncias já determinadas, mas contém em si todas as possibilidades de determinação. * Anaximedes: Considera de novo uma substância, o ar como o principio primordial. Heraclito de Éfeso: Surge como filósofo do devir do movimento. Talvez por isso, a substância primordial esteja para este autor materializada no fogo e estão em constante fluir…

Constituinte pode ser considerado o Poder que cria uma nova Constituição. A doutrina (estudiosos e formadores de opinião sobre o direito) aponta a contemporaneidade da idéia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e a preservação dos direitos e garantias individuais. O Poder Constituinte (poder que cria uma Constituição) surgiu na mesma época em que os cidadãos pensavam em limitar o poder das autoridades e em…

favor da existência do Estado “Vários filósofos e a maior parte das pessoas encara o Estado como um bem para a sociedade. Sendo um bem, as pessoas que não obedecem às leis do Estado estão a agir de um modo incorreto. Dentro das teorias optimistas sobre o Estado, – optimistas no sentido em que defendem a necessidade da existência do Estado – vamos estudar as teorias contratualistas. O que é uma teoria contratualista? Uma teoria contratualista é aquela que defende o estabelecimento de…

constitucionalismo moderna e contemporânea. O poder até então estava concentrado na mão de três ordens, Estado, Clero e a Nobreza, devido desmandos realizados pelos quais eram detentores dos poderes, houve-se o desejo de reformas como forma de descentralizar o poder. Houve-se então a organização de eleições, a qual ficou conhecida na história da reforma francesa como acórdão, por ter determinado quantidade de pessoas que faria parte dos grupos dos Nobres, quanto o do Clero. Essa ordem…

ao pensador e abade francês Emmanuel Joseph Sieyès, em sua obra “O que é o Terceiro Estado”. Naquele momento, reinavam na Europa as monarquias absolutistas, que atribuíam a legitimidade (fundamentação) para o exercício do 3 www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – REGULAR PROFESSORES: VICENTE PAULO E FREDERICO DIAS seu poder absoluto a Deus. Enfim, os monarcas podiam exercer o seu poder, sem limites, porque recebiam legitimação divina para isso.…