O Estado Garante Qual Direito

Resposta Resposta Selecionada: b. Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo. Resposta Correta: b. Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo. Feedback da resposta: A forma de governo é a maneira pela qual o Estado está organizado para exercer sua autoridade política. NO caso do Brasil, a forma de Governo é a República. O Estado Brasileiro é organizado político-administrativamente pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos com…

2014.Ago.08 Sexta-feira Aula 01 Direito Processual Civil IV Execução (duas Formas) processo Bibliografia Recomendada: Manual de Execução – Araquém de Assis Humberto Theodoro Júnior – Volume II – Curso de Direito Processual Civil Fred Didier  Moacyr Amaral dos Santos Alexandre Câmara Vicente Greco Filho Elpídio Donizete Cassio Escapinela Marcos Destefane Carreira Alvim Código de Processo Civil – Teotônio Negrão  Nelson Neri Júnior O Novo Processo Civil Brasileiro – José

previdência e assistência social, é financiada pela sociedade direta e indiretamente e tem o objetivo de assegurar os direitos da qual se subdivide. 1. A saúde é direito de todos e dever do estado e cabe a este a redução e não agravo do risco de doenças, a proteção e a recuperação daquela através de políticas econômicas, podendo ser feita por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado e também terceiros; 2. A Previdência social prevê a organização sob a forma de regime geral,…

DIREITOS HUMANOS DOS CIDADÕES PRESOS Introdução Este trabalho tem como objetivo apontar alguns direitos fundamentais do cidadão-preso sobre a óptica de sua própria dignidade; mostrar a realidade vivida hoje, no sistema prisional; o respeito a sua integridade física e moral; a reação da sociedade, diante do julgamento dos cidadãos-presos. As regras nem sempre são cumpridas e a aplicação penal nem sempre é imposta de maneira adequada, pois hoje em dia o preso é esquecido. Desenvolvimento Na

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Há quatorze (14) anos atrás aconteceram muitos encontros internacionais que discutiram sobre os Direitos Humanos. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente entrou para a história política e social do Brasil como exemplo de construção cidadã transformando o adolescente em uma pessoa que tem direitos. O ECA abriu as portas de um caminho rumo à cidadania da infância e da adolescência. Antes do ECA, existia uma lei no Brasil que se chamava Código de

ANÁLISE DE CASO O caso apresentado questiona o direito de uma sentenciada idosa que sofre de grave patologia cardíaca, com distúrbios neuro-circulatórios, risco de morte iminente, a ser incluída no regime de prisão domiciliar, visto que o estabelecimento penitenciário não oferece assistência e tratamento adequado. Para análise do seu direito à saúde devemos desconsiderar quais foram os crimes cometidos pela idosa, levando apenas em consideração sua condição humana, neste sentido o princípio

constituição legítima. O direito de exceção funciona como uma garantia diacrônica( no sentido de ser oposto ao sincrônico, é uma garantia que garante justamente o oposto mas que através dele é que se garante as não exceções, ou seja, garante pq não deixa brecha e regula até o oposto do objeto garantido). É nisso que aparece o problema pois essa garantia está a frente das outras garantias constitucionais, mas só o faz para poder manter a própria constituição e seus direitos e benefícios.…

de reconhecimento e proteção a estas relações afetivas. Em primeiro lugar temos que ter a ideia de que os homossexuais devem ser tratados com o mesmo respeito e consideração que os demais cidadãos, e que se o Estado recusa reconhecer suas uniões, implica não só em privá-los de direitos importantíssimos referentes à esfera patrimonial e extrapatrimonial, como também denota menosprezo à sua própria identidade e dignidade. Para sustentação desta tese, extraímos diretamente da…

qualificada na inicial, na peça primeira, vem com acato e respeito, apresentar REPLICA, a fatos aposto pela Empresa ÓTICA JP SANTANA LTDA, pelas razões de fato e direto a seguir exposto; Aduz a reclamada que a reclamante não comunicou a empresa do estado gravídico da mesma, e que a obreira não faz jus a estabilidade provisória estampado no artigo 10, II, b, do ADCT da CF. Não assiste razão a reclamada uma vez, que a obreira recebeu o aviso prévio em 08 de Janeiro de 2013, sem realmente…

CURSO DE NÍVEL SUPERIOR GESTÃO PÚBLICA DIREITO ADMINITRATIVO DOCENTE: BEATRIZ DE FATIMA DZIOBAT DISCENTE: IVALDETE INACIO DE SOUZA Direito Administrativo - É classificado em Público ou Privado, sendo que no publico, o Estado é quem atua como ativo e o indivíduo privado. Entre os dois o Público é superior, pois o estado visa o bem maior que é a vida e a coletividade. São definidos como fontes do Direito Administrativo a Lei, a Jurisprudência, a Doutrina, os