O Estado Garante Qual Direito

material ou econômica de uma sociedade ou de uma organização. Corresponde ao proletariado, que vende sua força de trabalho e garante a produção. Aqui se encontram as relações de produção. (Ou seja, corresponde aos trabalhadores da sociedade, são eles que produzem, que trabalham e garantem o crescimento da economia da sociedade.) Superestrutura: Corresponde à burguesia, ao Estado e às Instituições. É daqui que saem as Ideologias que garantem a dominação do proletariado.…

comum e querem receber a proteção que a lei garante à eles. Algumas pessoas casam e nunca têm filhos, enquanto outras têm vários filhos sem nunca casar. Não é necessário ter filhos nem querer ter filhos para ter seu direito à união estável reconhecido e protegido pela lei A legalização da união homoafetiva não vai assolar, extinguir ou arruinar a família, e sim permitir a inclusão social e a garantida proteção do Estado a centenas de milhares de…

dúvida hiperbólica THOMAS HOBBES *Inaugurou a reflexão moderna sobre a política *Contratualista: coloca o sujeito como criador da esfera pública *Estado da natureza -> sem regras, sem sociedade política, insegurança, medo *Pacto: momento de criação do Estado (cada um cede uma parcela de sua liberdade) *Estado -> Leviatã – “absoluto”, mas limitado; garante a segurança pela força *Não pode ser considerado um pensador propriamente absolutista, pois os traços do pensamento medieval…

HISTORICIDADE DO DIREITO O Estado como fonte única do Direito, e este como instrumento daquele, é uma ordem recentíssima que mobiliza e distancia o produtor da comunidade a quem se destina o Direito. Não se compreende Estado e soberania na era medieval, nem indivíduo já que tudo é coletividade. Havia um pulular de autonomias, o pluralismo jurídico, em que as corporações, as comunidades, os diferentes grupos sociais eram aptos a dizer o Direito, porque este já existia. O Direito sofre a…

partir dos estudos de Marshall (1977) cidadania é caracterizada como direitos do povo e esses direitos são divididos em direitos civis, políticos e sociais. Sendo que o primeiro refere o direito de ir e vir, liberdade de expressão e de crença, direito a propriedade e a justiça. O segundo garante a participação do povo no governo; direito de votar e ser votado. Já o direito social garante a sociedade direito a saúde educação e o direito a assistência social. A cidadania esteve e está em…

Declaração de 1789 sobre os Direitos do Homem e do Cidadão. A República é baseado no princípio da laicidade (ou "liberdade de consciência") imposta pela lei de 1880, e da lei de 1905 sobre a separação das Igrejas e do Estado. O Catolicismo Romano é a religião da maioria do povo francês, mas já não é considerado uma religião de Estado, como era antes da Revolução de 1789. A França garante a liberdade religiosa como um direito constitucional e o Governo geralmente respeita este direito na…

Trabalho de IED Introdução: Os princípios que compõem o direito natural podem ser entendidos como fixos, absolutos e intemporais, ou, antes, como um conteúdo relativo e contingente consoante as diferentes épocas e culturas e cuja variabilidade exprimirá, aliás, a própria variabilidade dos valores essenciais da vida. Verdadeiro fundamento do Estado Democrático de Direito, é a dignidade da pessoa humana (art. 1 º,III), núcleo axiológico do constitucionalismo contemporâneo,…

Questões de Direito Processual Civil Em que consiste o chamado precedente judicial? No direito brasileiro, como exemplo do Civil Law há algum exemplo? Explique. O Precedente Judicial, é a forma pela qual as resoluções de conflitos anteriores servem diretamente como base de analise para resoluções de conflitos atuais. Apesar de ser originário do sistema common law, o precedente judicial vem sido adotado no ordenamento juridico brasileiro, sem este se corromper do sistema civil law, do…

A liberdade é algo típico que explica a possibilidade do direito, é um termo contravertido e decisivo na experiência jurídica, ela precede o direito antes de explica-lo e é resultado do próprio direito. A liberdade também tem haver com a necessidade de cada indivíduo e suas limitações. Para os gregos, o uso do termo da palavra é uma conotação entre direito e estado. A concepção socrática de liberdade seguirá a vertente do “faça o que é melhor”. A profunda concepção de liberdade e…

Atribuição dos direitos fundamentais na Constituição Moçambicana A Constituição Moçambicana atribui os direitos fundamentais a todos os cidadãos perante a lei, e todos gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres . O artigo 35º e seguintes da CRM enumera princípios e uma série de direitos, deveres e liberdades consignados na “lei-mãe” do país. Refere ainda que: “...os direitos fundamentais consagrados na Constituição não excluem quaisquer outros constantes das leis”…