O Estado Garante Qual Direito

Família substituta Ato infracional Autorização para viajar 17/02/14 ORIGEM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Origem dos Direitos Fundamentais - Art. 3º e 5º do ECA: Os Direitos Fundamentais garantidos pela CF/88 a qualquer cidadão, também são garantidos à criança e ao adolescente através do art. 3º do ECA e do art. 5º que garante a efetividade destes Direitos Fundamentais. Classificação: Específicos: São os direitos de uma determinada pessoa em relação à criança ou adolescente.…

INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe, em breves considerações, analisar a ordem jurídica dos Direitos Fundamentais, que representam muitas das conquistas e evoluções - morais - da humanidade. Os direitos humanos fundamentais ou, simplesmente, direitos fundamentais, podem ser definidos como conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento

FACULDADE JK CURSO: Direito I Fillipe de Oliveira Alves Direito Constitucional Conceito e Princípios Fundamentais Taguatinga 16/04/2015 DIREITO CONSTITUCIONAL Conceito Ao ramo do direito responsável por analisar e controlar as leis fundamentais que regem o Estado dá-se-lhe o nome de direito constitucional. O seu objecto de estudo é a forma de governo e a regulação dos poderes públicos, tanto na sua relação com os cidadãos como entre os seus vários órgãos. O poder

1. Direitos Humanos e a Sanidade do Meio Ambiente do Trabalho e a Função Social da Empresa. A proteção ambiental tem como objetivo garantir a manutenção ou geração de condições necessárias a um estorno ambiental saudável em si mesmo e ao desenvolvimento da espécie humana e poder argüir que o direito ao ambiente é Direito Humano por excelência, mesmo não estando reconhecido em nenhum instrumento jurídico interno sobre Direitos Humanos,a proteção ambiental tem se tornado uma…

SANGUE. liberdade de religião. TESTEMUNHA DE JEOVÁ. Distinções, na prestação do serviço público de saúde, para atender às convicções religiosas ferem o direito à igualdade na repartição dos encargos públicos. Daí que a liberdade de religião garantida a todos pela Constituição da República não assegura o direito à pessoa humana de exigir do Estado prestação diferenciada no serviço público para atender às regras e as praticas da fé que professa. Recurso desprovido. Agravo de…

alienação. Resumo: O presente artigo, produzido por estudantes do primeiro período curso de Direito, turno tarde, da Faculdade CET, apresenta a obra O processo de Franz Kafka, focando no conceito de alienação mostrada e sua relação contemporânea com a alienação sofrida por pessoas com necessidades especiais (PNE). Foi realizada pesquisa através de questionário aos alunos dos turnos tarde e noite do curso de Direito, com o objetivo de avaliar a opinião dos estudantes quanto às…

Social – LOAS, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de Assistência Social e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais de 2009 nos seus respectivos momentos Históricos. Abordaremos também, a postura do Estado diante das expressões da 4 questão social e a sua relação com os movimentos sociais, a política econômica tomada pelo

O PAPEL DO JUIZ NA SOCIEDADE ATUAL E A IMPORTÂNCIA POLÍTICO-SOCIAL DO MAGISTRADO Acerca do Direito e das Leis Processuais, da Ação, das Partes e Pressupostos Processuais e do Litisconsórcio, porém, é indispensável o estudo, dentre estes, da Jurisdição e da Competência. Jurisdição é o poder, detido pelo Estado, de aplicar o Direito em todos os outros componentes de estudo. E a competência é a designação para que alguém exerça esse poder. O juiz é a materialização da jurisdição e a…

FACULDADE DE DIREITO DA UFMG INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO TRABALHO – DIREITO E ESTADO – 18/04 IAGO DE AQUINO GODINHO – TURMA A ------------------------------------------------- PROFESSOR: ARNALDO AFONSO BARBOSA ------------------------------------------------- 1-Exponha as funções do direito segundo a teoria dualista do Estado e direito” (v. nº 4. cap. VIII, da 4ª Parte da Introducción... Recaséns Siches) De acordo com a teoria dualista de Recaséns Siches, o…

sociedade respeita, o Estado garante ” MACAPÁ 2010 AURICELMA BRAZÃO MARQUES CAROLINE COSTA DA SILVA CECÍLIA RAFAELA SALLES FERREIRA JEANE AZEVEDO CAJADO JOSÉ LUCIO DANTAS JULIANA FERNANDES SILVA MAÍSA CRISTINA CRUZ VALENTE NÁDIA PAULA DUARTE DE ARAÚJO REGIANE PEREIRA DAS NEVES TAYNAN PEREIRA MARINHO DE ARAUJO A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO: “ Aborto - as mulheres decidem, a sociedade respeita, o Estado garante ”