Direitos humanos

1. Direitos Humanos e a Sanidade do Meio Ambiente do Trabalho e a Função Social da Empresa. A proteção ambiental tem como objetivo garantir a manutenção ou geração de condições necessárias a um estorno ambiental saudável em si mesmo e ao desenvolvimento da espécie humana e poder argüir que o direito ao ambiente é Direito Humano por excelência, mesmo não estando reconhecido em nenhum instrumento jurídico interno sobre Direitos Humanos,a proteção ambiental tem se tornado uma tarefa inevitável para o Estado contemporâneo, que necessita criar condições para a preservação e fricção de bens ambientais, permitindo mesmo a caracterização deste como um Estado pós-social ou um Estado ambiental.

Podemos afirmar que a crise ambiental que passamos decorre do processo civilizatório moderno e se identifica com o atual estagio de desenvolvimento da humanidade, com uma mudança no sistema ecológico planetário, capaz de comprometer os sistemas ambientais elementares, influindo diretamente no gozo de Direitos Humanos, tais como o direito a vida e a saúde, direitos estes garantidos há muito tempo, como direitos humanos.

A pior crise e a dos recursos renováveis, pois, em todo Planeta, as espécies marinhas, terrestres e aéreas, estão em um movimento acelerado de diminuição, já que a exploração e maior e mais veloz que a renovação, sendo alarmante e talvez irreversível.

Ao se tratar de direitos fundamentais, ter-se-à em vista o direito ao meio ambiente como direito fundamental da terceira geração, sendo reconhecido pelos ordenamentos jurídicos de vários estados, observando o artigo 225, caput da Constituição Federal.

A empresa que tem o poder de comando para atividade produtiva deve, obrigatoriamente cuidar da saúde e segurança, garantindo assim, o direito a sanidade no meio de trabalho.

A empresa tem como obrigação preservar e defender o meio ambiente de trabalho de quaisquer agressões, que possam prejudicar a